A primeira reunião para a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH) do Acre foi realizada nesta quarta-feira, 8, por meio de videoconferência. É a segunda revisão realizada no documento, que vai reunir considerações de todos as instituições envolvidas.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) coordenou a reunião que contou com representantes da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento da Implantação do Plano (CMAI), constituída por focais das coexecutoras: Instituto de Meio Ambiente (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Fundação de Tecnologia (Funtac), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seifran), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Prefeitura de Rio Branco.
Para a diretora executiva da Semapi, Vera Reis Brown, a revisão exige a participação de todas as instituições envolvidas na gestão. “Nós fizemos a primeira reunião online com a presença dos coexecutores do plano, os focais que vão dar continuidade ao processo, que envolve, além das instituições do Estado, governo federal e municípios, em cada uma das seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos do Acre”.
O PLERH é um instrumento de gestão que tem por objetivo fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, conforme estabelecido na Lei 1500/2003. Ele foi finalizado e instituído em 2012, tendo como horizonte o ano de 2030, com revisões previstas a cada 4 anos.
Em 2018, a Semapi, em parceria com o Ministério Público, coordenou a primeira avaliação da implementação do PLERH até o ano de 2018. O resultado desta avalição está descrito em um relatório produto desta oficina, no qual constata o grau de exequibilidade das ações propostas por cada instituição. Outro componente importante deste relatório é uma lista de proposições definidas pelos representantes dos diversos órgãos executores do plano, presentes no seminário.
Este relatório subsidiará com informações importantes a etapa subsequente que é a revisão e atualização. Por meio da Portaria nº 137, de 18 de maio de 2021, a Semapi instituiu o grupo de trabalho técnico-GTT-PLERH/2021 para coordenar, elaborar e acompanhar as atividades de revisão e atualização, sempre em articulação CMAI. O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), é o órgão deliberativo a quem o grupo técnico de trabalho irá se reportar para avaliação e aprovação das etapas que compõem a estruturas do PLERH, por meio da sua Câmara Técnica de Recursos Hídricos.
