Neste 5 de setembro, Dia da Amazônia, o governo do Acre reforça o compromisso pela conservação do bioma amazônico. Ações concretas, que chegam às comunidades rurais, tradicionais, ribeirinhas e indígenas estão em andamento, bem como campanhas educativas e publicitárias contra desmatamento e queimadas ilegais. A data celebrada no período mais crítico do verão, com uma seca severa castigando a vegetação, é uma forma de refletir sobre a importância de cuidar e conservar os recursos naturais.
O Acre é destaque entre os estados da Amazônia Legal e tem visibilidade mundial quando se fala em políticas ambientais. Entre os avanços estão o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), que já está em sua terceira fase, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e as ações integradas de Comando e Controle, que envolvem as equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais.
É um grande desafio, tanto para o Governo Federal quando para os estados da Amazônia Legal, desenvolver estratégias que aliam desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Nesta matéria especial do Dia Mundial da Amazônia, conheça algumas das ações e estratégias adotadas pela gestão ambiental, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).
Plano de Gestão das Terras Indígenas (PGTIs)
A Semapi está elaborando e atualizando os planos de gestão indígenas. Com as restrições impostas pela pandemia causada pela Covid- 19, foram traçadas estratégias para a execução dos documentos. Neste programa estão previstas oficinas, visitas técnicas, difusão e entrega dos PGTIs, atualização de dados geoespaciais e monitoramento das salvaguardas ambientais. O Acre conta hoje com 36 terras indígenas (TIs), o que corresponde a 14,55% do seu território. O programa vai atender a 34 Planos de Gestão das Terras Indígenas sendo que 29 serão revisados e adaptados e 5 estão em elaboração juntamente com os povos indígenas. Essa ação conta com o Programa de Saneamento Ambiental do Acre (Proser) do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, o Bird, também conhecido por Banco Mundial.
Programa de Incremento Comunitário
O Programa de Incremento Produtivo Comunitário (IPC) consiste em um instrumento de inclusão dos pequenos produtores na política de governo, para que estes tenham a oportunidade de se integrar ao mercado de forma eficaz e eficiente. Como parte das atividades executadas nas comunidades, destacam-se as ações de Assistência Técnica Rural (Ater) com visitas técnicas, reuniões de fortalecimento institucional e capacitações, subprojetos produtivos com incremento da produção com aquisição de equipamentos e monitoramento. Atualmente o programa atende sete comunidades com mais de 300 beneficiários diretos nos municípios de Xapuri, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Bujari, Marechal Thaumaturgo, Brasileia, e Capixaba. Tais ações também são fruto do Proser/BIRD.
Bolsas para Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs)
Outra ação importante para a comunidade indígena vem do Programa REM Acre Fase II, uma parceria entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido numa iniciativa voltada para projetos de proteção e conservação das florestas. A sigla REM significa REDD Early Movers, em português REDD+ para pioneiros. No total, 145 AAFIs são contemplados em 27 Terras Indígenas localizadas em 11 municípios do Estado (Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima). O pagamento de bolsas e apoio na formação dos AAFIs é feito para indígenas que atuam em suas comunidades desempenhando ações de proteção e vigilância de seus territórios, nas boas práticas produtivas e valorização de suas culturas tradicionais.
Implementação de ações prioritárias dos PGTIs
Ainda com apoio do Programa REM, 21 projetos distribuídos em 10 municípios do Estado (Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Cruzeiro do sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira) foram contemplados com repasses financeiros para ações prioritárias dos Planos de Gestão. O cronograma de execução é até 2022 e os projetos aportam recursos que serão investidos em ações de fortalecimento do artesanato, pesquisa de espécies potenciais, recuperação de áreas alteradas, construção de espaços culturais, produção sustentável, implantação de viveiros, criação de pequenos animais, entre outros, visando a manutenção dos serviços ambientais e a redução e prevenção do desmatamento em Terras Indígenas no estado do Acre.
Apoio as manifestações culturais Indígenas
O REM também apoia os festivais indígenas, que devido a pandemia ainda estão sendo avaliados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). São oito projetos distribuídos em dois municípios, Feijó e Tarauacá, beneficiando cinco Terras Indígenas. O apoio é para a realização de festivais, visando o fortalecimento e valorização das tradições artesanais, atualização de expressões rituais e espirituais e a proteção dos patrimônios materiais e imateriais. Os festivais além de proporcionar intercâmbios culturais entre os diferentes povos, também integram iniciativas de etnoturismo, nas quais as comunidades recebem visitantes de várias partes do Brasil e mesmo estrangeiros, resultando em novas alternativas de geração de renda e variadas parcerias.
Áreas Naturais Protegidas
A Semapi ainda é responsável pela gestão das Áreas Naturais Protegidas e conta com uma série de parceiros para garantir a conservação e preservação das mesmas. O Acre possui nove unidades de conservação estaduais e mais informações podem ser obtidas por meio da página oficial da Semapi.
Manejo Florestal Madeireiro
A Semapi é o órgão responsável por elaborar, coordenar e supervisionar a execução de políticas públicas referentes à produção florestal madeireira e não madeireira. Dessa forma, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II/BID), a equipe atua em áreas de florestas para a promoção da cadeia florestal madeireira e de produtos florestais madeireiros, como o manejo florestal madeireiro e produção de artefatos de madeira.
As ações desenvolvidas são focadas em capacitações em gestão comunitária e técnicas de manejo florestal de uso múltiplo: diagnósticos participativos, associativismo e cooperativismo, boas práticas de manejo/coleta, beneficiamento, comercialização e gestão da produção, certificação florestal e intercâmbios, apoio na elaboração de Planos de Gestão de comunidades potenciais.
Manejo de produtos florestais não madeireiros
No âmbito do PDSA II/BID, a Semapi atua no desenvolvimento sustentável de comunidades e organizações sociais residentes em áreas de florestas, através de investimentos em projetos que visam a promoção de cadeias de valor de produtos florestais não madeireiros, como o Mumrmuru (Astrocaryum murumuru), Buriti (Mauritia flexuosa), Cocão (Attalea tessmannii) e Sementes Florestais Nativas.
Estes projetos contemplam diretamente aproximadamente 680 famílias residentes nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá no estado do Acre, além dos municípios de Guajará e Ipixuna no estado do Amazonas, abrangendo Unidades de Conservação (Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório – CFERG), Terras Indígenas (TI Kampa do Rio Amônia e TI Arara do Igarapé Humaitá) e Assentamentos da Reforma Agrária localizados no Vale do Juruá.
Concessão Florestal
O Acre possui 238 mil hectares de florestas públicas estaduais prontas para serem concedidas para o setor privado no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, em Tarauacá. O projeto para implementação da concessão florestal encontra-se na de pré-edital, especificamente na etapa de publicação do edital. Para a elaboração do pré-edital foi feita a contratação de pessoas jurídicas especializadas e também consultorias individuais para a realização dos estudos técnicos necessários e desenvolvimento de trabalhos para o andamento do processo. O projeto de Lei Estadual de Gestão de Florestas Públicas encontra-se em discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Ações de infraestrutura
Outro destaque da gestão ambiental do governo é a contratação de serviços especializados para a manutenção de ramais e construção de bueiros e pontes, visando apoiar a produção florestal e agroflorestal comunitária. Essa iniciativa pioneira beneficia famílias rurais localizadas em Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais, e em projetos de assentamento vinculados aos investimentos do PDSA II/BID.
Também estão prestes a serem lançados os Centros Integrados de Meio Ambiente. O governo, por meio da Semapi, está estruturando, ampliando e reformando três prédios localizados nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó e Brasileia para fortalecimento das ações de comando e controle.
Outra importante iniciativa é o fortalecimento das ações de comando e controle aéreo, visando conter o índice de desmatamento no Estado. A Semapi custeia a manutenção e combustível das aeronaves operadas no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Monitoramento da qualidade de água
Com o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) financiado pela Agência Nacional de Águas (ANA), a equipe técnica da Semapi avalia e oferece à sociedade informações padronizadas de qualidade das águas superficiais, além de gerar conhecimento para subsidiar a gestão dos recursos hídricos.
A equipe também gera dados para subsidiar a elaboração dos boletins diários com informações hidrometeorológicas, fornecendo dados para as redes de monitoramento nacional e estadual, gerando informações de alertas sobre eventos extremos (secas e inundações).
Cadastro Ambiental Rural – CAR
O público-alvo do projeto é constituído principalmente por proprietários ou posseiros de imóveis da agricultura familiar com até quatro módulos fiscais localizados nas zonas rurais dos 22 municípios do Estado do Acre. O Acre já alcançou mais de 54.000 imóveis cadastrados, perfazendo uma área de quase 12 milhões de hectares.
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Com apoio do Proser/Bird, estão sendo implementados projetos em Acrelândia, Capixaba e Plácido de Castro. Já com o Programa REM, estão sendo contemplados lotes de concessionários no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, nos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul e em lotes localizados nos municípios de Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (PSAM/ASL) estão sendo beneficiadas propriedades e posses na Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá e na APA Igarapé São Francisco, localizadas no município de Rio Branco, nas áreas localizadas nos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia e Rio Branco dentro do perímetro de 10 quilômetros que compreende a Zona de Amortecimento (ZA) da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Projetos de Assentamento do entorno e nos lotes de concessionários da Floresta Estadual do Afluente, nos municípios de Manoel Urbano e Feijó e em propriedades e posses no município de Acrelândia.
Os projetos visam, no âmbito da implementação do Código Florestal e do PRA, investir no fomento de recomposição ambiental com sistemas agroflorestais, nas áreas que apresentam os maiores percentuais de supressão ilegal de vegetação nativa e em áreas de passivo ambiental localizadas nas Unidades de Conservação Estaduais de uso sustentável. Os financiadores apoiam a produção de mudas para atender o PRA no Viveiro da Floresta.
Está prevista a produção de 500 mil mudas anualmente. No entanto, para o ano de 2021 a previsão é de aproximadamente 1 milhão de mudas. Até o momento, foi produzido em média 500 mil mudas de espécies variadas. Nesse 1 milhão estão previstos a variedade de 22 espécies, distribuídos em 4 modelos de Sistemas Agroflorestais (SAF’s).
Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental
Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma) oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo. O centro é coordenado pela Semapi e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac). O Cigma é formado pela Sala de Situação, Unidade Central de Geoprocessamento do Estado do Acre (Ucegeo), Escritório de Gestão do CAR e PRA e pela Divisão de Geoprocessamento (DIGEO) do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
