Cumprindo o que determina a Lei nº 1.181/1996, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), repassou esta semana recursos na ordem de R$ 162 mil à Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
O valor é referente aos serviços de reservas de placas contratados pelos proprietários de veículos registrados no banco de dados do Detran. A legislação obriga o repasse de 80% da taxa cobrada pelo serviço ao Fundo Estadual de Assistência Social.
“Nós sabemos da importância de se investir no social, uma das principais bandeiras da atual gestão. Essa parceria com a SEASDHM, além de nos fazer cumprir uma lei estadual, reforça o trabalho integrado realizado pelas secretarias de governo”, destacou Taynara Martins, presidente do Detran.
O repasse realizado reuniu parte dos valores arrecadados pelo Detran com os serviços abertos pela unidade de Veículos no período entre os anos de 2018 a 2020.
“Esses recursos são importes, que serão revertidos em ações e projetos que fortalecerão a política de assistência social em nosso estado. Nós agradecemos o apoio e reforçamos que esta é uma parceria importante para a qualidade do trabalho que executamos”, disse Ana Paula Lima, titular da SEASDHM.
