Gladson Cameli sanciona lei para facilitar a inclusão de micro e pequenas empresas nas licitações da construção civil

Antes, apenas as grandes empresas tinham mais facilidade de entrar nos grandes certames; objetivo é movimentar a economia por meio do Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda

O governador Gladson Cameli foi aplaudido efusivamente pela classe empresarial no Acre ao fazer menção a decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta quarta-feira, 11, no qual abre ao menos 24 processos licitatórios para empresas da construção civil e de infraestrutura urbana no estado. O anúncio foi feito na solenidade de assinatura de outro decreto, tão importante quanto o primeiro, desta vez criando por força de lei o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) no final da manhã.

Governador Gladson Cameli assina decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda, para incentivar o setor privado Foto: Marcos Vicentti/Secom

Estimular o crescimento da iniciativa privada, gerando emprego e renda e fortalecendo a economia, foi uma promessa de campanha do governador Gladson Cameli pactuada com as entidades que representam o setor do comércio e da indústria no estado. No entanto, os efeitos da pandemia de Covid-19 prejudicaram a conclusão de algumas metas que só puderam ser colocadas em prática a partir de agora.

Sindicalistas da Construção Civil, empresários e empreendedores acreanos e representantes da Fieac posam para a foto com o governador Gladson Cameli, após assinatura de decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda Foto: Marcos Vicentti/Secom

Para uma plateia de sindicalistas da construção civil e representantes da Indústria e do Comércio no Acre, o governador reconheceu a importância do PEC/GER-AC como mecanismo de redução de entraves burocráticos e de desobstruir os caminhos para que os micros e pequenos empresários possam estar participando também da economia e gerando emprego e renda.

Govenador Gladson Cameli fala para a plateia de representantes da construção civil e da indústria: objetivo é focar no estímulo ao crescimento da iniciativa privada Foto: Marcos Vicentti/Secom

“A burocracia é o pior gargalo que nós temos. O empresário, quando vai participar de uma licitação, ele não vai com medo, não, ele já vai com pavor. E o que eu puder fazer para acabar com essas dificuldades, eu farei”, ressalta Cameli.

Micros e pequenos empresários participaram da cerimônia de assinatura de decreto para estimular a iniciativa privada, na sede da Fieac Foto: Marcos Vicentti/Secom

Este segundo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, e que vai para publicação no DOE nos próximos dias, se sustenta em proposta concebida no ano passado pelo presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, com o apoio do Sindicato da Construção Civil para valorizar a participação de micro e pequenos empresários nos processos de licitações públicas abertos pelo governo do Estado do Acre.

Presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro: setor privado agradece novos incentivos Foto: Marcos Vicentti/Secom

Adriano Ribeiro lembrou que desde 2014, o setor comercial e da indústria no Acre “vive um flagelo total, sobretudo, porque compromissos não foram honrados pelas gestões estaduais anteriores com o setor”, mas que agora, estão sendo celebradas com a assinatura do governador Gladson Cameli, avalizando o PEC/GER-AC.

José Adriano Ribeiro na cerimônia em que foi criado pelo governo do estado programa de estímulo ao crescimento das micros e pequenas empresas Foto: Marcos Vicentti/Secom

“O governador Gladson Cameli levou à frente esse tema quando ainda era candidato, precisou de um prazo para pô-lo em prática, já que nada é do dia para outro, e buscamos o deputado José Bestene (Progressista), o relator da matéria na Assembleia Legislativa, que depois de aprovada, foi sancionada por Gladson”, explica o presidente da Fieac.

Deputado José Bestene cumprimenta o governador Gladson Cameli: um foi o relator do PEC/GER-AC e o outro sancionou o decreto Foto: Marcos Vicentti/Secom

Explica a Federação das Indústrias do Acre que após o decreto, os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 400 mil poderão ser disputados exclusivamente por micro e pequenas empresas nas modalidades de pregão e tomada de preço. E poderão concorrer às licitações até mesmo empresas que tenham pendências fiscais, conforme especificado no PEC/GER-AC.

Governador Gladson Cameli fala para micros e pequenos empresários em cerimônia de assinatura de decreto para estimular a iniciativa privada, na sede da Fieac Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Porém, vale destacar que os empresários terão prazo para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para até dez dias úteis após o pagamento da primeira medição do respectivo contrato”, explica a Fieac.

Sindicalistas da Construção Civil, empresários e empreendedores acreanos e representantes da Fieac posam para a foto com o governador Gladson Cameli, após assinatura de decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Eles também terão de cumprir alguns requisitos, como participar de curso de capacitação gerencial de obras públicas, com apoio da Fieac, devendo apresentar o certificado de conclusão até o fim do contrato”. A Federação vai disponibilizar um hotsite com todas as informações sobre o PEC/GER-AC, incluindo seção de dúvidas frequentes e fale conosco.

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