Morar na rua não é apenas um problema social, mas também um problema público e de responsabilidade de todos. Cientes disso, instituições governamentais e não-governamentais, estaduais e municipais, vêm se reunindo desde a última terça-feira, 3, para debater estratégias, soluções e políticas públicas voltadas aos moradores em situação de rua, bem como problemas associados, tais como a ocupação de prédios públicos e privados, furtos e o uso indiscriminado de drogas.
A reunião foi realizada por iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida, coordenado pela delegada Mardhia Pereira. Estiveram presentes representantes do Ministério Público (MPAC), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Defensoria Pública (DPAC), da Prefeitura de Rio Branco e do governo do Estado.
Segundo especialistas, situação econômica, desemprego, conflitos familiares, migração e uso de álcool ou drogas são os principais fatores que levam pessoas a escolher as ruas como moradia. No Acre, segundo dados do CadUnico, do Ministério da Cidadania, estão registradas 147 famílias em situação de rua. Já um relatório da Prefeitura de Rio Branco aponta um número mais expressivo, contabilizando um total de 283 pessoas. A grande maioria vive em praças, parques e mercados da região central da cidade.
“A Segurança recebe diariamente queixas sobre furtos, ocupação de prédios abandonados, perturbação da ordem e uso de drogas por parte da população em situação de rua e prender não é a solução. Precisamos de estratégias e políticas públicas voltadas a esse público e todos nós temos uma parcela de contribuição. É importante que cada um tenha consciência de sua responsabilidade e que trabalhemos juntos para mudar esse cenário”, destacou a coordenadora do programa Acre pela Vida, Mardhia Pereira.
A lei que institui a a política Estadual para a População em Situação de Rua (PNPR), foi instituída pelo Estado em 2017. O objetivo é fomentar ações educativas que propiciem a criação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade em relação a esse público, buscando a articulação na rede de serviços públicos que garantam acesso amplo e simplificando benefícios, programas e serviços que componham as diversas políticas públicas de habitação, segurança, cultura, esporte, saúde, educação, previdência, assistência social, lazer, trabalho e renda.
Em Rio Branco, há o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, comumente chamado de Centro POP. É uma unidade socioassistencial municipal que oferta serviços públicos, garantindo alimentação, higiene pessoal, lavanderia, encaminhamento para outras políticas públicas, regularização de documentos pessoais, guarda de pertences, e local de acolhimento para dormir, entre outros serviços.
O Centro possui uma capacidade mensal para atender até 80 indivíduos ou famílias, entretanto, deve reunir condições para que possa ser ampliado. “Fazemos um trabalho social, de reinserção à sociedade, sem discriminação. Atendemos 24 horas por dia, com profissionais capacitados e locais que servem como abrigo. Disponibilizamos até o meio de transporte, abraçando a causa. Não podemos ter 100% de resolutividade, mas estamos contribuindo”, disse Keilla Carvalho, coordenadora do Centro POP de Rio Branco.
Como coordenadora do programa das mulheres em situação de violência doméstica e também do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a desembargadora Eva Evangelista Souza elogiou a atitude da Sejusp em promover o debate e destacou a importância da inclusão deste público-alvo às políticas públicas, para a garantia da cidadania e dignidade pessoal.
“As duas coordenações que represento estão associadas e centradas no acesso à justiça. São inúmeras as barreiras enfrentadas pelas pessoas que estão em situação de rua para acesso a atendimentos, o primeiro deles é gerado pelo preconceito e estamos aqui para garantir-lhes o direito. O debate é oportuno, é necessário e fico feliz que tenha começado. Só assim podemos avaliar o que está sendo feito e o que pode ser melhorado em favor dessa categoria muitas vezes esquecida”, afirmou.
