Para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos básicos em saúde, alimentação, educação e lazer, o comitê responsável pelo Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) realizou sua quinta reunião na tarde desta quarta-feira, 21, em Rio Branco, para finalizar o relatório do orçamento de 2021 e dar seguimento aos desafios voltados para as políticas públicas do setor no Acre.
Reunidos com as diretorias de Planejamento e Orçamento Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), representantes da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o comitê deu encaminhamento a demandas já propostas em reuniões anteriores, bem como finalizou os relatórios da criança e do adolescente de 2021, além de traçar metas para 2022.
Após os encaminhamentos de pautas, a preletora da reunião, Regiani Oliveira, disse que é necessário discutir com o comitê as atividades e os recursos que cada secretaria destina para essa parcela da população, e destacou os próximos passos que o comitê deve definir para 2022.
“Finalizamos o relatório do Orçamento da Criança e Adolescente, dentro do orçamento que temos. Agora precisamos pensar em como será o orçamento para o ano que vem, levando em conta as crianças e adolescentes como prioridade. Vamos elaborar um relatório e conseguiremos ter uma noção maior do que de fato precisamos melhorar e investir. Se houver um aspecto deficitário, o comitê vai discuti-lo, para que a gente possa cada vez mais priorizar esse público”, destacou Regiani.
Sem ter um orçamento específico, as crianças e os adolescentes do Acre foram incluídos recentemente no Orçamento Geral do Estado, após a publicação da lei que autoriza o Executivo a criar, como anexo, a estimativa de gastos destinada a esse público na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo do comitê é favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução dessas políticas públicas.
A juíza Andréia Brito, representante do Judiciário no encontro, destacou a importância do Estado na definição das normas para marcação das despesas do Ocad, emitidas a partir do relatório do orçamento junto às Leis Orçamentárias.
“Consolidamos, aqui, não uma política de governo, mas uma importante política de Estado, com a inserção do Ocad nas despesas anuais”, disse. “Com isso, fortalecemos a aplicação de recursos estaduais para a execução das políticas sociais nas áreas de proteção à infância e adolescência, o que ajuda a sociedade a fiscalizar a aplicação dos investimentos destinados a essas áreas”, completou a magistrada.
“É gratificante verificar os encaminhamentos que estão sendo dados aqui, com as reuniões do comitê. Já conseguimos alcançar resultados positivos, necessários para melhorar os indicadores do estado. É importante que tenhamos essa preocupação com crianças e adolescentes, pois eles são o futuro desta geração”, ressaltou Wagner Sena, diretor de Planejamento e Orçamento Governamental da Seplag.
O Ocad
A estrutura do Ocad é baseada na metodologia aplicada pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que define as principais áreas, metas e objetivos que devem ser definidos para melhorar a vida das crianças e adolescentes, a fim de garantir o desenvolvimento na infância, com base nos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).
