Nesta quarta-feira, 23, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), abriu para consulta pública a minuta do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF 2022). O documento, instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei federal nº 11.284/2006), é elaborado anualmente pelo órgão gestor com o objetivo de planejar a concessão de florestas públicas para fins de produção florestal sustentável.
No processo de elaboração do PAOF 2022 do Acre, foram selecionadas três florestas públicas que poderão ser concedidas pela Sema no período de janeiro a dezembro de 2022: Floresta Estadual do Mogno, Floresta Estadual do Rio Gregório e Floresta Estadual do Rio Liberdade, que compõem o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg).
De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal (DDF) da Sema, Quelyson Lima, “a elaboração do PAOF 2022 obedece a dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo responsáveis, assim como considera a participação direta da sociedade. A realização da consulta pública tem como objetivo propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de se manifestarem sobre a minuta, e dar publicidade e transparência às ações do Sema nos processos de concessão florestal no estado do Acre”.
A minuta do PAOF 2022 poderá ser consultada no endereço eletrônico da Sema: http://sema.acre.gov.br/. As manifestações deverão ser encaminhadas pelo e-mail concessaoflorestal.ac@gmail.com, até o dia 7 de julho de 2021, para avaliação pelos técnicos e consolidação do documento final.
