O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), presta esclarecimentos sobre o cancelamento da arrematação referente ao leilão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
A ZPE havia sido arrematada no dia 16 de abril de 2021 pela empresa China Haiying no valor de R$25,8 milhões, de forma parcelada, sendo o primeiro pagamento de R$ 1,29 milhão, com prazo de 30 dias a partir da data do leilão.
O não cumprimento do previsto do item 10.2.1 do edital de leilão n.º 001/2021 – Selic pela empresa acarretou o cancelamento da arrematação, bem como abertura de processo administrativo face à empresa.
É importante salientar que o processo de leilão da ZPE não trouxe nenhum ônus para o Estado, tendo em vista que as cotas não foram transferidas para a arrematante.
O governo do Estado pretende reabrir o leilão em data oportuna, com o intuito de trazer novas indústrias interessadas e como forma de tornar a Zona de Processamento de Exportação ativa, gerando emprego e renda aos acreanos.
Ratificamos que a ZPE continua 100% do Acre, pois o contrato de transferência definitiva só seria assinado mediante o pagamento do valor integral do negócio.
Anderson Abreu de Lima
Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
