A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil), iniciou no dia 17, o curso de capacitação em monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).
O curso envolve 17 estados da federação terá a duração de aproximadamente dois meses e está sendo realizado no formato EaD, por conta da pandemia.
“O objetivo do curso é instrumentalizar os técnicos com a legislação vigente, a fim de que sejam garantidas a proteção legal do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos contra o marketing abusivo. Ao final, o participante estará apto na realização do monitoramento e fiscalização, inclusive para encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes para providências, e assim contribuir para a melhoria dos índices de aleitamento materno no estado”, ressalta Deltirene Cardoso, nutricionista do Banco de Leite Humano da Maternidade Bárbara Heliodora, Deltirene Cardoso.
A NBCAL é um conjunto de documentos legais que regulamentam a promoção comercial, rotulagem e outros temas relativos à alimentação infantil de zero a três anos.
Dados do último monitoramento, realizado pela IBFAN Brasil, em 2020, apontam 389 infrações com 105 notificações a 101 empresas, sendo que o tipo de infração campeão foi o de promoção comercial proibida. Os dois itens com mais infrações foram mamadeira e chupeta.
Estão participando órgãos como o Ministério Público, Instituto de Proteção do Consumidor (Procon), Vigilância Sanitária Estadual e Municipais, Sociedade Acreana de Pediatria, Universidade Federal do Acre (Ufac), além de técnicos da saúde estadual e municipal.
