Os contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o dia 26 de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 e quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lançado em janeiro pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Refis permite que o contribuinte parcele os débitos em 84 vezes com desconto de 100%.
O programa é destinado àqueles que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, constituídos ou não em dívida ativa.
Em relação à forma de pagamento, o Refis disponibiliza seis alternativas que concedem descontos, que vão de 70% a 100% sobre juros e multas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os benefícios são concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Para os contribuintes em regime normal, os descontos vão de 65% a 95% sobre juros e multas, e concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Locais
O contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve entrar em contato com a PGE e a Sefaz pelos e-mails e telefone abaixo até 26 de março.
Em virtude da classificação de risco da Covid-19, de acordo com a qual o estado se encontra na Bandeira Vermelha, o atendimento na agência sede da Sefaz de Rio Branco está sendo realizado apenas pelo e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com ou por meio dos telefones (68) 3215-2010, 3215-2011 ou 3215-2012. Caso haja necessidade de atendimento presencial, será agendado por e-mail ou pelos telefones acima.
Nos municípios do interior, o serviço também é oferecido pelos meios digitais. Em Xapuri, por meio do nurfexapuri@gmail.com ou (68) 3542-2270; em Plácido de Castro: atendimentosefazplacidodecastro@hotmail.com ou (68) 3237-1181; em Feijó: atendimentosefazfeijo@gmail.com ou (68) 3463-2030; Cruzeiro do Sul: sefazatendimentoczs@gmail.com ou (68) 3322-8569/3322-2389; e, Sena Madureira: nurfesena.sefaz@gmail.com ou (68) 3612-2290.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o atendimento está sendo feito pelo e-mail atendimentopge@gmail.com, pelo telefone (68) 3223-3714 ou whatsapp 3901-5133.
O atendimento em ambos ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30 e na sexta-feira das 7h às 13h.
A Sefaz alerta os contribuintes que não deixem para fazer a opção pelo programa nos últimos dias, pois, devido ao momento de pandemia, o atendimento está obedecendo ao distanciamento social, uso de equipamentos de segurança e demais medidas de prevenção à Covid-19.
