A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), órgão gestor das políticas culturais do Estado do Acre, assinou na tarde desta quarta-feira, 20, o contrato de repasse junto à União para reforma, adequação de acessibilidade e reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen, num valor superior a R$ 835 mil.
O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial da União de terça, com intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Caixa Econômica Federal.
O presidente da FEM, Manoel Pedro Souza, o Correinha, comemorou o que considera uma grande conquista para a cultura acreana. “A assinatura desse contrato de repasse representa a certeza de que em breve teremos mais um espaço cultural revitalizado, reestruturado e entregue para a população acreana. E esse é o compromisso do nosso governo, o de cuidar com carinho dos bens públicos e do patrimônio histórico e cultural de nossa gente”, observou.
A partir de agora, a FEM pretende dar início imediato ao processo licitatório e realizar a reforma do prédio histórico, localizado no segundo distrito da capital.
Tombamento provisório
Em janeiro de 2020, o governador Gladson Cameli assinou o decreto governamental nº 5071, que realizou o tombamento provisório da Sociedade Recreativa Tentamen.
O documento atendeu uma das diligências solicitadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que se apresentasse o bem tombado. Como o processo definitivo de tombamento é de competência privativa do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural, o decreto se deu em caráter provisório, enquanto o conselho finaliza o processo e aprova a portaria.
O processo de tombamento foi iniciado no ano de 2010, com a aprovação do conselho, que é a instância maior, levando em consideração a lei estadual nº 1.294, de 8 de setembro de 1999, que institui a criação do conselho, o fundo de patrimônio e a proteção e preservação de todo bem histórico, arqueológico, arquitetônico e paisagístico do Estado do Acre, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour.
