Os deputados estaduais fizeram um esforço de final do ano para limpar a pauta de projetos a serem votados em 2020. Durante várias sessões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foram apreciados, pelas diversas comissões parlamentares, projetos de autoria dos deputados e também do Poder Executivo. Ao todo 98 Projetos de Lei (PLs) foram analisados e votados pelo plenário da Casa Legislativa acreana.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), avaliou o esforço dos parlamentares estaduais para que todos os projetos passassem pelas comissões e chegassem à votação no plenário da Casa.
“É com grande alegria que encerramos mais um ano de trabalho. Cumprimento os meus colegas parlamentares pela parceria. Foi um ano difícil, mas, sobrevivemos. Finalizamos aprovando no decorrer de todo este ano diversos projetos de autoria dos poderes Executivo e Legislativo, propostas importantes para o funcionamento e desenvolvimento do Estado”, afirmou o presidente.
“Também ultrapassamos o número previsto de sessões, em razão da urgente necessidade de avaliar e votar propostas de grande alcance social em função da pandemia de Covid-19. As nossas comissões nunca estiveram tão movimentadas como nesta legislatura. Apesar dos desafios, foi um ano muito produtivo, de muito trabalho e de grandes debates. A nossa sensação é de dever cumprido”, finalizou.
Peça orçamentária
Entre os PLs mais significativos estão a Lei de Orçamento (LOA) que define os investimentos e a distribuição de recursos do Estado no próximo ano e a Reforma Administrativa do governo. As duas importantes matérias afetarão diretamente a vida de todos os moradores do Acre em 2021.
A peça orçamentária votada na Aleac estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Está previsto que o Tesouro Estadual da Administração terá como receita própria de diversas fontes o montante de R$ 4.367.573.421,69 (quatro bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões). Também receberá recursos no valor de R$ 2.407.161.010,81(dois bilhões e quatrocentos e sete milhões) do Fundeb, SUS, convênios, Operações de Crédito etc. A despesa prevista será de R$ 7.008.210.193,52 (sete bilhões, oito milhões e duzentos e dez mil).
O secretário Ricardo Brandão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração do Orçamento avaliou a importância da sua aprovação para o andamento do Estado em 2021.
“A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária 2021 significa um avanço para a nossa sociedade. Pela primeira vez na história do Estado apresentamos um orçamento que representa a realidade das nossas receitas e despesas com o compromisso do governo em adotar medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal do Acre. Agradeço ao governador Gladson Cameli por termos podido trabalhar num orçamento realista e aos parlamentares, que numa audiência pública, fizeram suas ponderações e críticas de maneira respeitosa. Isso será um marco na nossa gestão”, ressaltou o secretário da Seplag.
Garantia da aquisição da vacina contra o coronavírus
Um ponto a se destacar no Orçamento aprovado é a PL 191 que assegura a aquisição de vacina para imunizar a população através da compra direta do governo do Acre. Isso caso a União não forneça vacinação à população do estado. Essa lei garante recursos para que o governo possa adquirir a vacina dos laboratórios, se estiver devidamente aprovada pelos órgãos federais de fiscalização.
Reforma administrativa
Em 2021, o governo do Acre realizará uma Reforma Administrativa para reduzir a máquina estatal. O projeto aprovado pelos deputados estaduais deverá favorecer a economia dos gastos do Estado propiciando o investimento em áreas sociais.
O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, trabalhou intensamente no projeto. Ele comenta alguns dos aspectos da Reforma.
“A mudança mais importante da atual estrutura da gestão é a criação da Secretaria de Governo, que assumirá as funções políticas do governador que estão na Casa Civil. Assim, representará politicamente o governador nos demais poderes, fará a análise se as proposituras legislativas estão de acordo com as diretrizes da gestão e estabelecerá reuniões estratégicas para fomentar investimentos e gerar empregos”, explicou ele.
Outro aspecto importante da Reforma é a inclusão da política indígena na Secretaria de Meio Ambiente. Assim terá a função de coordenar projetos junto às comunidades dos povos indígenas. Também foram criadas estruturas organizacionais em todas as outras secretarias para que possam funcionar melhor”, avaliou João Paulo.
