O Acre foi um dos seis estados com propostas habilitadas para receber até R$500 mil do governo federal, pelo edital para fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Pará foram contemplados.
O objetivo do edital é qualificar a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos estados e munícipios e modernizar, estruturar e fortalecer a gestão do Sisan.
As metas são direcionadas à qualificação e potencialização dos programas de segurança alimentar e nutricional do Ministério da Cidadania: Programa de aquisição de Alimentos (PAA); Educação Alimentar e Nutricional e Promoção da Alimentação Saudável; Programa Fomento Rural; agricultura urbana e periurbana; e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, bem como na mobilização dos munícipios para a adesão ao Sisan.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) irá executar o convênio no Acre, fortalecendo e ampliando de forma intersetorial o planejamento e a execução de ações do SAN, a revisão e publicação do II Plano do SAN, e o acompanhamento e monitoramento das ações.
“É importante apoiarmos a gestão e o controle social de políticas de segurança alimentar como forma de garantia do direito de todo cidadão à alimentação adequada, além do assessoramento técnico aos municípios para a realização dos procedimentos necessários à adesão e à sensibilização da sociedade civil, dos gestores e representantes governamentais sobre a importância do Sisan”, destacou a titular da SEASDHM, Ana Paula Lima.
Sisan e SAN
O Sisan foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (Dhaa). O SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
