Ministro de Assuntos Estratégicos conheceu projetos de desenvolvimento sustentável do Estado
O ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, anunciou nesta segunda-feira, 16, a proposta de organizar, a partir do Estado do Acre, uma "elite pan-amazônica de serviços ambientalmente sustentáveis". A idéia, integrante de quatro grandes eixos de desenvolvimento debatido com o Governo do Estado, foi apresentada ao governador Binho Marques após visita de reconhecimento aos projetos econômicos de base ambiental, florestal e comunitária em andamento no Acre.
Unger percorreu alguns municípios acompanhado de uma comissão interministerial composta de doze técnicos e assessores.
Mangabeira é coordenador nacional do Plano Amazônia Sustentável (PAS), conjunto de compromissos cujo objetivo principal é, segundo o Governo Federal, a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira, mediante a implantação de um novo modelo pautado na valorização de seu enorme patrimônio natural e no aporte de investimentos em tecnologia e infra-estrutura, voltado para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras com a geração de emprego e renda, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos biomas, e visando a elevação do nível de vida da população.
Nesse sentido os objetivos do PAS são promover o ordenamento territorial e a gestão ambiental, de modo a possibilitar o combate à grilagem; a resolução de conflitos fundiários e destinação das terras públicas; o controle sobre exploração ilegal e predatória de recursos naturais; a proteção dos ecossistemas regionais; o fomento às atividades econômicas pautadas no uso sustentável dos recursos naturais com inovação tecnológica.
Está também entre os compromissos, a agregação de valor e valorização da biodiversidade e dos conhecimentos de populações locais, de modo a estimular a geração de emprego e renda, o fortalecimento da segurança alimentar e maior competitividade em mercados regionais, nacionais e internacionais; subsidiar o planejamento, a execução e a manutenção das obras de infra-estrutura nos setores de energia, transportes, comunicações e na instalação de equipamentos urbanos, visando a maximização dos benefícios socioeconômicos e minimização e mitigação dos impactos negativos dessas intervenções na região; fortalecimento da inclusão social e a cidadania por meio de processos participativos de gestão das políticas públicas e de garantias do acesso da população regional a políticas universais de educação, saúde, segurança pública e previdência social; embasamento da construção de um novo modelo de financiamento na Amazônia, voltado para a redução das desigualdades sociais e regionais, geração de emprego e renda, uso sustentável dos recursos naturais.
Em nível de Acre, o pilar dessas estratégias é o zoneamento ecológico-econômico, documento tido por Mangabeira como "exemplar e referência para o Brasil". O ministro recebeu de Binho Marques uma cópia do ZEE.
FPE Verde – Marques quer o apoio político de Mangabeira Unger para aprovação no Congresso Nacional do FPE Verde, projeto da senadora Marina Silva que incentiva o desenvolvimento sustentável na Amazônia através de compensações ambientais.
