Com a tecnologia de informações georreferenciadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá notificar os proprietários de terrenos que descumprirem as leis ambientais
O governo do Acre está trabalhando em conjunto com o Ministério Público e com as prefeituras no combate às queimadas urbanas. Mesmo que a fiscalização ambiental nas cidades seja responsabilidade de cada prefeitura, o Estado não tem medido esforços para apoiar as ações e por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), possibilitando o acesso aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para proporcionar maior eficácia nas notificações por queimadas ilegais.
Uma das dificuldades apresentada pelos técnicos da Semeia era a identificação dos proprietários dos terrenos da Zona Rural. “Agora, com o acesso aos dados do CAR, teremos mais autonomia e poderemos aplicar as medidas punitivas adequadas em tempo hábil”, disse a chefe de fiscalização da Semeia, Greyce Kelly Ditomaso.
O chefe do escritório técnico de gestão do CAR/PRA, Cláudio Cavalcante, explicou que o acesso é restrito para os técnicos, “mas será o suficiente para identificar as áreas, com nome do proprietário, localização de acesso e dados de uso do solo declarados no ato da inscrição, com isso os agentes de fiscalização poderão aplicar as medidas cabíveis para as infrações mapeadas regularmente”.
O decreto 10.424, de 15 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União, proíbe o uso de fogo na Amazônia e no Pantanal por 120 dias. Assim como aconteceu no ano passado, ele visa a reduzir o impacto do fogo nesses dois biomas durante a estação mais seca.
