O dia 4 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1982, como o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Para lembrar a data que representa uma luta pelos direitos das crianças, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) lançou uma campanha nas redes sociais de conscientização ao tema.
Segundo o Artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento a pena é de detenção de seis meses a dois anos. O atendimento às vítimas e suas famílias pode ser solicitado nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas).
A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Ana Paula Lima, explica que essa data nos leva a refletir sobre a importância de garantir um ambiente saudável às crianças.
“A agressão física e psicológica pode deixar marcas pra vida toda, podendo refletir no seu comportamento e nas suas relações interpessoais. Quando uma criança é agredida, as marcas além de físicas, tornam-se emocionais. Isso interfere no seu desenvolvimento pessoal e no tipo de pessoa e cidadão que ela se tornará”, afirma.
É necessário lembrar que o Estado não é o único responsável de assegurar a proteção das crianças, é um dever de todos. Por isso, é preciso que sempre seja denunciado crime ou violação de direitos.
“A agressão física e psicológica deixa marcas para sempre, assim como a negligência na criação e educação de crianças e adolescentes. Cuidar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e para que cresçam em um ambiente seguro e saudável é responsabilidade sim de todos, por isso se você presenciar qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes denuncie imediatamente”, reforça a diretora de Direitos Humanos, Francisca Brito.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) possui um núcleo de promoção dos direitos da criança e adolescente, consolidado com o objetivo de estabelecer estratégias para promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de fiscalizar as políticas públicas em prol desse público. Através do e-mail: direitoshumanos.seasdhm@gmail.com, a secretaria recebe informações sobre violação de direitos nessa pandemia, além de orientar a quem tiver interesse.
Como denunciar
As denúncias de maus tratos contra crianças podem ser feitas no Conselho tutelar, delegacias especializadas, Polícia Militar, Disque-Direitos Humanos por meio do disque 100 e em caso de emergência 190.
Foto da Capa: Divulgação Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
