Com a missão de viabilizar a concretização das políticas públicas e atuar na defesa do Estado do Acre, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) completa 43 anos nesta quarta-feira, 29. Também nesta data se comemora o Dia do Procurador do Estado.
A PGE é uma instituição de natureza permanente, essencial à administração pública estadual, vinculada diretamente ao gabinete do governador. É a instituição responsável pela advocacia do Estado e tem sua base de sustentação pautada nos princípios institucionais da moralidade, legalidade, indivisibilidade, sendo o mais elevado órgão de consultoria e assessoramento jurídico da administração estadual.
Dentre as atribuições da PGE estão, por exemplo, a representação judicial e extrajudicial em matéria fiscal, prestando assessoria e consultoria à Secretaria da Fazenda, tendo como responsabilidade a inscrição, controle e cobrança da Dívida Ativa do Estado do Acre, seja pela via administrativa ou mediante a execução fiscal.
Além de atuar na consultoria e no assessoramento jurídico da administração Pública estadual nos assuntos relativos às matérias administrativas, no que se referem a contratos, convênios, licitações, permissões, concessões, autorizações, com emissão de parecer em processos administrativos para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos estaduais. Neste contexto, a PGE tem sido fundamental no período de pandemia da Covid-19, sendo, inclusive, um dos órgãos que compõe o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
“Este é um dia muito importante para nós procuradores. Nossa instituição reafirma seu compromisso com o povo acreano em meio à crise causada pelo coronavírus. São muitos os desafios por nós encarados, porém todos enfrentados com muito esforço, comprometimento e, sobretudo, com o cultivo da sensibilidade social e política para o exercício da função”, enfatizou o procurador-geral João Paulo Setti Aguiar.
Outro segmento de atuação da PGE refere-se ao trabalho desenvolvido na área do meio ambiente, já que além de fazer a representação judicial e extrajudicial da administração pública, o órgão atua na elaboração de políticas públicas ambientais.
Além do atendimento presencial realizado na sede do órgão localizada na Av. Getúlio Vargas, 2852, os usuários podem obter informações e solicitar serviços no site www.pge.ac.gov.br. O site é um dos principais meios de acesso à informação sobre a atuação da instituição, além de ser uma importante ferramenta no atendimento ao cidadão para os serviços como o da Dívida Ativa. No endereço também constam editais, cartilhas, informações sobre concursos, consulta de processos administrativos, dentre outros.
No site da PGE a população encontra um canal de comunicação no qual se permite as manifestações dos usuários sobre os atendimentos prestados pelo órgão, fortalecendo o exercício da cidadania e servindo de base para que a PGE melhore a qualidade dos serviços prestados. Também é papel da Ouvidoria dar encaminhamento às demandas apresentadas neste canal garantindo que o cidadão possa acompanhar as providências adotadas de forma transparente.
A atuação da PGE no combate à Covid-19
O governo do Estado não tem medido esforços para mitigar os efeitos causados pelo novo coronavírus e todos os órgãos de governo têm se empenhado para que dentro de suas atribuições possam contribuir para a diminuição dos impactos causados pela doença. A PGE já ajuizou diversas medidas para a obtenção de recursos para financiar ações de enfrentamento à doença, tendo como resultado, até agora, a garantia de R$ 80 milhões para serem investidos no Estado.
Outra frente de trabalho se refere a atuação da instituição no Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, com ações de orientação jurídica na elaboração de atos normativos e resolução de diversos questionamentos jurídicos que surgiram com a situação de emergência.
Um dos atos que contaram com a consultoria e parecer favorável da PGE foi o que garantiu a aquisição de cestas básicas para a distribuição entre os alunos da rede pública em vulnerabilidade social.
“A sociedade acreana é a razão maior da nossa atuação, e mais do nunca, estamos certos que devemos assumir responsabilidades cada vez maiores, a fim de corresponder ao que de nós espera. Agradecemos a Associação dos Procuradores do Estado do Acre pela parceria nas ações institucionais e sociais, bem como aos procuradores e servidores que, durante o distanciamento, e o acréscimo de demanda, mantiveram a produtividade, sempre focados em superar esta mazela e em todos os prejuízos por ela trazidos para o Acre”, completa o procurador-geral.
Responsabilidade social
A Associação dos Procuradores do Estado do Acre anunciou nesta quarta-feira que irá doar R$ 20 mil em alimentos para que o governo do Estado amplie sua atuação no combate aos efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19, ampliando o alcance às famílias que estão precisando de ajuda humanitária.
“A entidade e seus associados fazem um gesto de sensibilidade. Buscamos também celebrar a nossa amizade, a força e a união da nossa carreira, que tanto contribui em favor do povo do nosso Estado do Acre, especialmente agora nesse momento de enfrentamento à pandemia, no qual a nossa atuação se verifica essencial para a continuidade dos serviços públicos e das políticas públicas de saúde”, concluiu o presidente da Apeac, Luciano Leitão.
