O governo do Estado investiu, no ano passado, R$ 40 milhões para aquisição de merenda escolar para mais de 150 mil alunos da rede. A contrapartida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi de R$ 14 milhões.
É o que explica o chefe do Departamento de Orçamento, Convênios e Estatisticas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Leonardo Abreu Barroso. “O PNAE é um programa suplementar que complementa uma parte da alimentação dos alunos, para os quais esse recurso é repassado conforme a modalidade”, disse.
Para o ensino fundamental, o valor repassado pelo programa é de 36 centavos por aluno. Já para o ensino médio integral esse valor chega a R$ 1,07. De acordo com Leonardo, ao montante repassado, o Estado é obrigado a gastar, no mínimo, 30% dele com aquisição de merenda por meio da agricultura familiar.
“Em nosso caso, em 2019 esse percentual chegou a quase 40% e o governo do Estado entrou com mais de R$ 40 milhões para custear a merenda escolar em diversas etapas do ensino, como o fundamental, o médio, o médio integral, o especial e também o de jovens e adultos”, afirmou.
O valor da contrapartida repassado pelo Fundeb por meio do PNAE é feito levando em conta os dados do Censo Escolar, realizado anualmente pela SEE. “A gente informa o número de alunos conforme o Censo Escolar e conforme se vai matriculando a gente vai executando e repassando os recursos no decorrer do exercício”, informou.
Agora em 2020, o governo do Estado aumentou mais uma refeição diária, que é realizada com recursos do próprio governo. A previsão é que para garantir as duas refeições, o governo invista, até o final do ano, em torno de R$ 100 milhões na aquisição da merenda para os alunos.
Sobre o Fundeb, esclarece que há uma restrições no tocante à utilização dos recursos e destaca o que chama de “regra de ouro”, que é a fórmula 60/40. “Dos recursos do Fundeb, pelo menos 60% devem ser gastos com o pagamento de professores no exercício da função e os outros 40% devem ser gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Ou seja, até 100% do valor do Fundeb poderia ser com folha de pessoal, se fosse o caso”, acrescenta.
