Pacto da Educação reforça parceria entre Governo e Prefeitura de Rio Branco

Binho e Angelim assinam o  Pacto da Educação: data histórica.

O governador Binho Marques e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, reafirmaram nesta quarta-feira, 28, na Escola Maria Marim o Pacto da Educação, compromisso entre outras ações nesta nova fase  investirá mais de R$39 milhões no ensino fundamental e médio da capital. Rio Branco é a única cidade brasileira onde o ensino tem a gestão compartilhada entre Município e Estado. O processo se iniciou envolvendo o município e várias instituições ligadas ao ensino, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) ainda quando Jorge Viana era prefeito de Rio Branco -e foi potencializado a partir de 1º de janeiro de 2005, quando Angelim assumiu a Prefeitura. "Estamos hoje realizando um sonho que é fruto do trabalho de muita gente. É pela educação que vamos mudar o retrato econômico e social do Acre", disse o prefeito.

A parceria, segundo esclareceram Angelim e Binho, deu certo e trouxe resultados muito positivos para a capital. O programa denominado Matrícula Cidadã,  resultado da parceria e que acabou com as filas de matrícula na porta das escolas, foi premiado pelo Ministério da Educação. O sistema de gestão compartilhada foi apresentado em maio do ano passado em Buenos Aires em conferência internacional promovida pela Unesco e elevou consideravelmente a qualidade do ensino na capital acreana, que passou a figurar entre as 37 cidades brasileiras de melhor índice de alfabetização. Para efeito de comparação, o País possui 5.563 cidades.

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METAS DO PACTO DA EDUCAÇÃO  Toda criança e jovem de 5 e 17 anos na escola.  Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.  Aprendizagem adequada à série.  Todo jovem com acesso ao ensino médio.

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"O Pacto da Educação é um conjunto de compromissos que estão sendo repactuados e outro patamar", disse a secretária de Estado da Educação, Maria Correa. O regime de colaboração  está previsto na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) mas sua implementação enfrenta obstáculos em todo o País. A união só prosperou no Acre, onde, segundo Maria Correa, "não há estrelismo. A estrela é o ensino". A experiência foi juridicamente ampliada com o advento da lei 1.694, que criou o Sistema Estadual de Educação.

Os avanços proporcionados pela parceria Governo/Prefeitura levaram a escola Teodolino Falcão Macedo, que atende aos bairros Eldorado, Chico Mendes e Vitória, a obter 92% de aproveitamento em seu sistema de alfabetização enquanto a média nacional é de 54%.  Entre as capitais brasileiras, Rio Branco possui o 3º melhor aproveitamento, segundo avaliação do sistema Rede de Aproveitamento de Boas Práticas nos Municípios.

"Em 2010, mostraremos ao País que o Estado alcançou patamar de qualidade com inclusão social", completou Maria Corrêa. A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença de várias autoridades, lideranças de trabalhadores e profissionais da educação. O vereador Pascal Khalil representou Marcio Batista, líder do prefeito na Câmara Municipal, e destacou o fortalecimento da relação entre Governo e Prefeitura. "Não competimos entre si mas buscamos a realização de um sonho, que é  ter um sistema público de educação eficiente", afirmou Khalil.

O presidente do Sinteac, Manoel Lima, se disse feliz por tudo o que a educação vem conquistando nos últimos anos. "Que bom que a gente tem a capacidade de escolher pessoas capazes de produzir coisas boas. Temos avançado e avançado muito", disse o sindicalista.

Educador que atuou em seringais do Vale do Acre, Marques ressaltou o trabalho dos profissionais da educação:  "estou extremamente orgulhoso do trabalho de vocês. Todos nós estamos fazendo educação de qualidade no Acre".

{xtypo_rounded2}INVESTIMENTOS

-R$ 2.062.868,01 na construção de cinco escolas infantis

-R$ 6.200.567,91 na construção de sete escolas de 1ª a 4ª séries

-R$ 3.521.277,83 na construção de duas escolas de 5ª a 8ª séries

-R$ 6.233.655,08 na construção de três escolas de ensino médio

-R$ 3.699.387,84 na construção de duas Escolas Jovem

-R$ 1.680.067,10 na ampliação de 54 salas de aula para o ensino de nove anos

-R$ 1.085.502,72 na reconstrução de nove escolas rurais

-R$ 2.232.207,87 para equipar e mobiliar cinco escolas do ensino infantil

-R$ 9.361.867,42 na reforma de doze escolas de ensino fundamental

-R$ 10.977.129,95 na reforma de 26 escolas

-R$ 1.398.000,00 na elaboração de material pedagógico para educação continuada de professores.{/xtypo_rounded2}