Visando um acordo em relação à distribuição dos royalties do petróleo entre os estados, o Acre participou na tarde da última terça-feira, 11, de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A secretária da Fazenda, Semírames Dias, esteve presente representando o governador Gladson Cameli.
O encontro, que ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, buscou um possível consenso sobre a distribuição dos valores. O objetivo é que os próprios estados cheguem a um acordo sobre o tema antes do julgamento da Lei 12.734/12, que modificou a distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento das ações está previsto para abril deste ano.
Na ocasião, os representantes dos estados decidiram formar dois grupos de trabalho. Um com três estados produtores de petróleo (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo) e outro com três estados não produtores (Rio Grande do Sul, Goiás e Piauí), para trabalhar em uma proposta de conciliação que contemple ambos os lados.
Os representantes dos estados devem se reunir para a elaboração do texto que será apresentado no próximo mês. Após isso, a proposta será relatada pela ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, julgada pelo STF.
A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Minas e Energia também participem do debate.
