Com uma estrutura de 129 leitos, sendo 8 deles destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de pronto-socorro e atendimentos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, cardiologia, pediatria, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia entre outros, o Hospital Regional do Juruá mantém a parceria com a Associação Nossa Senhora de Saúde (Anssau), garantindo a continuidade dos serviços e efetivo de funcional.
Em 2014, o Termo de Parceria firmado pelo Estado com a Anssau foi questionado pelo Ministério Público do Trabalho, levando o Juízo da Vara de Cruzeiro do Sul a determinar a nulidade da parceria, implicando na obrigatoriedade de demissão de todos os trabalhadores e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, decisão que foi mantida no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Com base numa atuação da Procuradoria-Geral do Estado, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, validou as relações de trabalho antes julgadas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, revertendo a decisão, mantendo as relações de trabalho instituídas pela parceria. “Essa é mais uma vitória fruto de muito trabalho e de dedicação da equipe da PGE. Além disso, é importantíssima porque amplia o rol de possibilidades para a gestão das unidades de saúde do estado”, disse o procurador-geral, João Paulo Setti Aguiar.
O secretário de Saúde, Alysson Bestene, também comemorou a vitória: “Eu sempre acreditei no trabalho da PGE. Queremos trabalhar e precisamos dos instrumentos de gestão corretos e modernos para termos bons resultados e oferecermos condições de saúde dignas para toda a população. E com esse aval da justiça podemos melhorar o serviço no Acre”.
Para o governador Gladson Cameli, trabalhar dentro da legalidade é uma obrigação, agradecendo o empenho da procuradoria em garantir a manutenção dos serviços. “Eu agradeço o empenho da equipe da PGE em mais essa causa importante para o estado. O meu governo tem trabalhado sempre dentro da legalidade. Essa é uma exigência que não abro mão. E esse resultado mostra que o modelo está correto”.
