O novo tripé da infraestrutura estabelecido pelo governo do Estado, regulamentado na Lei Complementar 365, 19 de dezembro de 2019, coloca o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (Deracre) como responsável por execução de obras em ruas, ramais e rodovias estaduais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) como encarregada pela elaboração de projetos e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) como executora de todas as obras de engenharia civil.
Centralizar, organizar e dinamizar os projetos de obras de ramais numa só pasta foi um dos fatores de peso nessa nova dinâmica de trabalho adotada pelo governo, pois no formato que vinha sendo trabalhado, esses projetos e obras acabavam sendo elaborados e executados em pelo menos quatro secretarias, como é o caso do Meio Ambiente, Saúde, Educação, Segurança e Departamento de Água e Saneamento (Depasa).
Como a engenharia não é o foco dessas secretarias, acabam por ter em seus quadros equipes incompletas, elaborando projetos incompletos, portanto sem o devido andamento, que acabavam carecendo de complementação técnica pelo órgão de engenharia do governo, no caso a Seinfra, ocasionando prejuízos no devido encaminhamento dada a morosidade em todo esse trâmite.
Além de consequentes problemas de gestão, também haviam questões legais com constantes solicitações de informações pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive referentes à necessidade desses órgãos promoverem contratação de profissionais dessas áreas para os seus quadros.
O secretário de Infraestrutura, Ítalo Medeiros, explica que todas essas disfunções de gestão serão corrigidas a partir dessa nova metodologia implementada pelo governo Gladson Cameli, priorizando otimizar o serviço e utilização da mão de obra qualificada, com investimentos em ferramenta de gestão na qualificação profissional.
“Organizar e dinamizar o serviço nas áreas de engenharia, colocando cada um na sua função vai melhorar a prestação de serviços em infraestrutura no sistema público do Estado”, acrescentou Ítalo Medeiros.
Saneamento
As obras de saneamento, referentes à construção de novas redes para abastecimento de água e novas redes de esgotamento sanitário naturalmente se destacam por se tratar de serviços que interferem diariamente no cotidiano das comunidades, também passarão por mudanças. Passam a ser executadas pela Seinfra, deixando de ser de responsabilidade do Depasa, que continua encarregado da manutenção do fluxo da rede de abastecimento.
Atribuições Sedur
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) gerenciada pelo secretário Victor Bonecker, vai centralizar tudo o que se refere à elaboração de projetos em infraestrutura do Estado, pois também vai estar munida de mão de obra qualificada nas áreas das engenharias, necessárias para a elaboração dos projetos para os mais variados segmentos.
Outra mudança de impacto diz respeito ao departamento de Habitação, que antes estava ligado à Seinfra, agora passa a ser de responsabilidade da Sedur, a quem cabe a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional em todos os municípios do Estado.
Nesse sentido, o secretário Victor Bonecker esclarece que, em Rio Branco, há avanços consolidados nessa área de habitação, através do projeto Cidade do Povo. Contudo, há grandes defasagens no interior, com grandes carências de investimentos. “A ação da Sedur vai priorizar esse plano diretor e habitação para municípios que ainda não foram beneficiados com uma moradia sequer”, explicou Bonecker.
Deracre
Todas as frentes de serviços do Governo, referentes à recuperação e pavimentação em áreas urbanas do estado, bem como ramais, pontes e rodovias estaduais serão de responsabilidade do Deracre, assim como a manutenção dos aeródromos (pistas de pouso) nos municípios acreanos, principalmente os isolados.
O diretor presidente do Deracre, engenheiro civil Ronnan Fonseca Lemos Filho, esclarece que a maioria das ações já vinha sendo executadas no órgão dentro dessa metodologia, recentemente direcionada pelo governo, pois os três segmentos já vinham atuando conjuntamente para corrigir as disfunções, cujas medidas passam a valer através das diretrizes da gestão.
“No caso de ramais, cujos projetos já estão em execução em outras pastas, não vamos interferir, para que não haja atrasos na conclusão e as mudanças se darão apenas relacionadas a projetos futuros”, explicou Lemos Filho.
