Para qualificar ainda mais os fiscais sanitários de todos os municípios do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS), está realizando entre 4 e 11 deste mês uma Oficina sobre o Processo Administrativo Sanitário.
O principal objetivo da oficina é repassar aos profissionais informações sobre a padronização e harmonização das ações, no que diz respeito aos processos administrativos sanitários. Segundo o chefe da DVS, José Ribamar, foi realizado um levantamento nos municípios e levantadas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais.
“Trouxemos esses profissionais para cá para dar um treinamento e aperfeiçoar mais o processo administrativo sanitário. Nós temos cinco núcleos (de produtos, serviços, medicamentos, Centro de Controle de Infecções Hospitalares – CCIH e análise de projetos), que durante esses dias darão uma palestra para eles”, contou Ribamar.
O processo administrativo é uma penalidade aplicada a quem infringe as normas de vigilância sanitária. “Por exemplo, no caso de eles fazerem uma grande apreensão de produtos como carnes clandestinas, produtos vencidos, abre-se um processo administrativo sanitário para a gente deliberar a penalidade do comerciante”, explicou Ribamar.
O desafio da harmonização e padronização das ações de vigilância sanitária torna-se maior diante das diferentes regionais, principalmente quanto aos aspectos socioeconômicos e culturais, além da distância entre os centros urbanos e industriais, nos municípios interioranos.
