O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), tem elencado como uma de suas principais prioridades no setor produtivo a concessão e renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
Desde o começo do ano, o governador Gladson Cameli determinou que essa fosse uma política pública de destaque, reduzindo a burocracia para o acesso aos produtores rurais, o que tem realizado um número avançado de emissões nos escritórios da Sepa presente em todos os municípios do Acre.
A DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
Com a DAP são fornecidas diversas ferramentas para que o governo federal possa analisar as condições socioeconômicas do agricultor, assim como o rendimento de suas terras. E por meio do documento, o agricultor familiar terá amplo acesso aos financiamentos e demais benefícios concedidos pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais programas.
Uma nova fase
Segundo o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt, após um levantamento que constatou uma série de irregularidades na cessão de DAPs nos últimos anos para pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa apenas desfrutarem dos benefícios, o governo do Estado iniciou uma ampla campanha tanto para dar o acesso correto, quanto como diversos treinamentos com os técnicos para a emissão regular.
“O governo está numa ampla campanha de divulgação para que os produtores compareçam aos escritórios locais da Sepa e façam o pedido de sua DAP da maneira correta, inclusive com a secretaria organizando mutirões para que esse trabalho avance e chegue até mesmo nas comunidades mais distantes”, conta Paulo Wadt.
O trabalho é tanto, que até mesmo em Acrelândia e Xapuri, por exemplo, dois dos maiores municípios produtores do estado, mais de 543 DAPs foram expedidas até agora, contra 489 emitidas em todo o ano passado. Até mesmo os municípios de difícil acesso estão sendo atendidos, como Porto Walter, onde 30 declarações já foram emitidas em 2019.
