O Governo do Estado do Acre e o Governo do Departamento de Pando firmaram na manhã desta sexta-feira, 7, um acordo de cooperação que visa o enfrentamento ao tráfico de drogas e saída de bens roubados nas fronteiras. A assinatura do termo foi realizada por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública e o Departamento de Polícia de Pando e aconteceu em Cobija, na Bolívia.
O acordo objetiva a redução de ocorrências de ilícitos na área de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, por meio da Carta de Intenções, proveniente da segunda reunião do comandante Departamental da Polícia de Pando, Mario Luis Calderón, com o secretário da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, Paulo Cézar Santos.
Baseado na obrigação dos órgãos de segurança pública em prevenir e reprimir o tráfico de pessoas na área de fronteira e, ainda, na preocupação com os prejuízos causados pelo tráfico de drogas, a exemplo da dependência química, os dois países buscam, por meio do termo, maior integração no combate a esses crimes.
A esse respeito, o vice – governador do Estado do Acre, Major Rocha, afirmou que este é um evento muito importante para que se possa avançar no combate à criminalidade na região. “Nós não podemos mais combater a criminalidade de forma isolada, porque as organizações criminosas que atuam na nossa região não respeitam limites fronteiriços. Não tem uma fórmula de combater essas organização que não passe pela integração, pela cooperação e pela união de esforços de todas as autoridades nos diversos níveis”, disse.
O governador de Pando, Luiz Adolfo Flores, destacou as ocorrências que envolvem o tráfico humano e disse que os países não estão livres de que os delitos aconteçam nas fronteiras, mas que a cooperação entre ambas as polícias serve de referência no enfrentamento a esses crimes. “Estamos seguros de que este encontro não vai servir somente para o estado do Acre e o Departamento de Pando. Ele vai ser um modelo”, afirmou.
O instrumento leva em consideração outro acordo já firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para restituição de veículos automotores roubados ou furtados. Esse acordo foi celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003, promulgado através do Decreto Nº 5.856 de 19 de julho de 2006, por parte do Brasil, e por parte da Bolívia, por meio da Lei Nº 3.401, de 23 de maio de 2006.
O secretário da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, ressaltou que o principal objetivo é estabelecer cooperações na atuação múltipla de combate ao crime, seja o narcotráfico, localização e resgate de veículos roubados, localização de foragidos e até mesmo no tráfico de pessoas. “É um acordo bem abrangente e necessário, haja vista que nós estamos em uma região onde os infratores não respeitam os limites de fronteira”, afirmou.
