Decreto do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 4, detalha o funcionamento da recém-criada Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cuja titular será a então secretária de Gestão Administrativa, Maria Alice de Araújo.
A pasta que funde a SGA e SEPLAN será importante para o governo do Estado coordenar a execução orçamentária dos programas, projetos e estratégias, além de operações de crédito e captação de recursos de organismos nacionais e internacionais, segundo a orientação do governador Gladson Cameli.
“Estamos organizando as finanças, negociando débitos, obtendo amortização de algumas e a redução de juros em outras, de modo que a Seplag será uma pasta fundamental para que tenhamos êxito em todas as nossas ações envolvendo o gerenciamento, o monitoramento e avaliação de operações de crédito e contratos com as instituições, sejam nacionais ou estrangeiras”, explica Cameli.
Por meio da Seplag, por exemplo, será também possível coordenar políticas de desenvolvimento socioeconômico sustentável, alinhada com a gestão ambiental e territorial, o que é uma das principais metas do novo governo: o estímulo a novos investimentos no agronegócio com responsabilidade ambiental.
“Também caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão elaborar o planejamento estratégico, tanto do Plano Plurianual, o PPA, quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO e da Lei Orçamentária Anual, a LOA”, ressalta a secretária Maria Alice de Araújo.
Nesta segunda-feira, 3, Alice de Araújo apresentou o documento ao governador para alinhar pontos-chave da secretaria, que terá como estrutura orgânica o Gabinete da Secretaria, a Secretaria Adjunta de Planejamento e Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa.