A primeira ação da secretária Eliane Sinhasique à frente da recém-criada Secretaria de Empreendedorismo e Turismo do Estado (SETE) é a de organizar as demandas burocráticas relativas à fusão das pastas do turismo e da secretaria de Pequenos Negócios. A nova secretaria iniciou o processo de criação de um novo CNPJ, conciliação do quadro funcional e designação de servidores efetivos para assumirem setores imprescindíveis para o pleno funcionamento do órgão, como os de Recursos Humanos e financeiro.
“Vamos parar tudo até que estas questões burocráticas estejam resolvidas”, informou a secretária adiantando que a prioridade é a desocupação do prédio da Arena da Floresta, onde funcionava a Secretaria de Turismo e Lazer (Setul), primeiro pedido feitos pelos servidores da casa. Inicialmente a SETE irá funcionar no prédio da extinta Secretaria de Pequenos Negócios, na ladeira da Avenida Getúlio Vargas somente com a parte administrativa.
Agendas positivas, que não necessitam de recursos para serem desenvolvidas neste primeiro momento, estão sendo realizadas em parceria com o Sebrae, como a que pretende promover a facilitação da aplicação da Lei Geral das Microempresas no que diz respeito à concessão do alvará de funcionamento para microempreendimentos individuais relativos a serviços no município de Rio Branco. Atualmente, segundo a secretária, para que o documento seja emitido é necessário cumprir exigências como a implantação de banheiros adaptados e oferta de vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais e idosos.
“Queremos dialogar, procurar o consenso, para que estes MEIs possam desenvolver suas atividades sem ter que atender estas exigências, dispensáveis no caso de alguns deles”, explica Sinhasique ressaltando que profissionais como funileiros, cabeleireiros, manicures, mecânicos, empregados domésticos, jardineiros, encanadores, por exemplo, não precisam de um prédio para trabalhar podendo atender os clientes em domicílio.
Plano de ação para 2019
Entre as ações planejadas para serem desenvolvidas tão logo a nova secretaria comece a funcionar está a capacitação de taxistas cadastrados no Aeroporto Internacional de Rio Branco. A ideia é formar multiplicadores de informação turística especialmente voltada para o turismo de negócios. Dados da secretaria indicam que os hotéis da capital têm taxa de ocupação em torno de 80% de janeiro a janeiro e o turismo de negócios representa a maior parte deste índice. A capacitação será estendida posteriormente a todo o trade turístico, que envolve bares, restaurantes, rede hoteleira, agências de viagens e atividades ligadas ao comércio.
