Referência nacional na implementação e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Acre também já deu início às atividades do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Nesta quinta-feira, 27, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac), com apoio da Cooperação Alemã GIZ, apresentou o Manual Técnico do PRA.
O documento serve de referencial para os técnicos que atuarão direto ou indiretamente com demandas relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental do Acre, sendo também de grande relevância para gestores inseridos nas diversas esferas de governança, atores do setor privado, organizações não governamentais, estudantes e profissionais da área ambiental.
“O manual traz todas as orientações técnicas, numa linguagem acessível ao produtor rural, de como fazer para recuperar da melhor maneira o passivo ambiental”, observa o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus.
Para o diretor-presidente do Imac, Paulo Viana, o manual representa a soma de esforços e integração entre as equipes. “Este é o resultado de uma ação de parceria que faz com que, a partir de agora, tenhamos uma ferramenta imprescindível, fechando o processo de regularização ambiental das propriedades para, na sequência, ter início o licenciamento dessas áreas. Portanto, 2019 será um ano promissor para a área ambiental.”
Referência nacional
Segundo o diretor de projetos da GIZ, Taiguara Alencar, o Acre é referência para outros estados da federação. “O Acre continua se destacando e não medindo esforços para implementar o Novo Código Florestal e seus mecanismos. A GIZ acompanha todos os PRA’s do Brasil, e o do Acre é que o está mais avançado, servindo como piloto para outras unidades federativas.”
O PRA refere-se à regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR), que poderão ser efetivadas mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação. Cada estado implanta seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, por meio de decretos e instruções normativas.
Ao aderirem ao PRA, os produtores com passivo ambiental recebem apoio para criar o Projeto de Recomposição de Áreas Alteradas e Degradadas (Prada), instrumento necessário para que tenham acesso às políticas de fomento produtivo. Todo o procedimento será feito por meio do Sistema off-line.
Governo parceiro
À frente de um modelo de gestão de base produtiva diversificada sustentável, o governo do Estado investiu R$ 500 milhões no apoio e fortalecimento da agricultura familiar no Acre. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Manoel dos Santos, o Cumaru, como é mais conhecido, o Estado desenvolveu políticas públicas de incentivo à produção rural.
“Este governo sempre foi parceiro e impulsionador da agricultura familiar. Nossa esperança é de que o novo governo também dialogue com todos os trabalhadores”, enfatizou Cumaru.
