Iniciado em dezembro de 2011, durante o primeiro ano de mandato da gestão do governador Tião Viana, o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre é um dos finalistas da 1ª edição do Prêmio ODS Brasil (Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Além de concorrer com o Programa de Conservação e Recuperação da Bacia do Rio Acre, na categoria Governo, o Acre também disputa com outras duas políticas públicas: Mulher Cidadã e o Programa Jurisdicional de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais).
Ao todo, 39 práticas disputam o reconhecimento, que divide os participantes em quatro categorias: Fins Lucrativos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Governo; e Sem Fins Lucrativos. O governo federal recebeu 1.038 inscrições. A premiação será promovida nesta quinta-feira, 13, em Brasília.
O programa integra a sociedade no processo de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares da bacia do Rio Acre, estimulando a adoção de práticas que restaurem a vegetação. A iniciativa, capitaneada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também promove a formação, comunicação e educação ambiental da sociedade e instituições.
A política pública, que é pautada no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre, combate o desmatamento das Áreas de Proteção Permanente (APP), o assoreamento dos cursos de água e a extinção das nascentes.
“Com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre tomou uma dimensão ainda mais ampla. Praticamente todos os produtores que possuem propriedades ao longo do rio estão inseridos nele e receberam mais de um milhão de mudas para plantar nas APPs”, observa o gestor da Sema, Edegard de Deus.
Concorrendo com três políticas públicas, o governo do Estado demonstra o êxito das políticas de cunho socioambiental e econômico que desenvolve nas últimas duas décadas. “Carrego no peito o sentimento de dever cumprido, pois o Acre fez algo que, praticamente, nenhum outro estado fez: optou por um modelo de desenvolvimento com base nos princípios da sustentabilidade e, assim, pudemos manter os nossos 87% floresta, reduzir o desmatamento e incentivamos as atividades produtivas nas nossas áreas abertas, além de desenvolvermos atividades produtivas e econômicas na floresta, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida dos acreanos”, pontua o secretário.
Resultados
Ao todo, 120 Unidades Demonstrativas foram implantadas, permanecendo intactas e em processo de desenvolvimento. A maioria se encontra em estágio de regeneração natural nas APPs.
Durante a implantação das Unidades Demonstrativas, foram realizadas várias palestras e cursos com os produtores envolvidos relacionados à Recuperação de Áreas Degradadas e Educação Ambiental, visando à sensibilização dos produtores quanto à importância da preservação e conservação dos Recursos Hídricos, o que contribuiu para o sucesso do Programa de Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares.
A iniciativa contemplou mais de mil pessoas, diretamente, nas ações de recuperação das matas ciliares e nascentes da bacia do Rio Acre.
Prêmio ODS Brasil
O Prêmio ODS Brasil visa incentivar, valorizar e dar visibilidade à práticas que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no território brasileiro. A ideia é formar um “banco de práticas” que sirva de referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.
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