Como parte das políticas públicas para o desenvolvimento social, a governadora em exercício, Nazareth Araújo, lançou nesta sexta-feira, 30, o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan-Acre). O documento foi produzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/AC) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/AC).
Este plano representa o trabalho do estado em diálogo intenso com a sociedade civil organizada, traçando diretrizes para o combate à fome, desigualdade social e pela qualidade dos alimentos. Para sua consolidação, algumas ações já são feitas pelo governo do Estado e devem ser fortalecidas, como melhorias nos indicadores de saúde, fomento à agricultura familiar e ações em conjuntos com equipamentos como o Restaurante Popular, o Banco de Alimentos e a Ceasa de Rio Branco.
“Quem está dizendo o que precisa fazer é a sociedade civil organizada. Segurança alimentar é uma questão muito séria, tudo o que nós fazemos em políticas públicas precisa ter um foco com o ser humano e sua relação com a sociedade”, afirmou Nazareth.
Ela relembrou de quando era voluntária, aos 15 anos, e conheceu a realidade que assolava o Acre na década de 1980. “Em Porto Walter, eu lembro de quando vi uma família se alimentando de água e farinha. A gente começa a entender ali porque as pessoas lutam. O Brasil não é um país pobre. Como podemos ter essa desigualdade tão profunda que a fome pudesse ser uma chaga antes dos governos populares?”
A luta pelo fim de fome no Brasil teve forte evolução nos governos federais de Lula e Dilma Rousseff, a partir do ano de 2002. Programas como o Fome Zero, Bolsa Família e de Aquisição de Alimentos (PAA), juntos de outras ações, fizeram com que o país saísse do Mapa da Fome da Nações Unidas (ONU) em 2014. Com a crise política nacional ocorrida a partir de 2016, o Brasil corre o risco de voltar para este mapa.
O secretário de Desenvolvimento Social, Gabriel Maia Gelpke, relembrou a importância desta luta. “Era uma vergonha para nosso país ter todas essas áreas agricultáveis e mesmo assim estar no mapa da fome por mais de 500 anos. E este lançamento hoje, é um marco na história do Acre, pois é um direcionamento do governo e das organizações sociais de que estamos garantindo esta política pública para o futuro”, afirmou.
A assistente social Vanda Matos, da Caisan/AC, explica que este plano tem a importância de demonstrar a “integração de instituições e orçamentos da assistência social, saúde, produção e educação para fortalecer a área de segurança alimentar e nutricional”.
Ações de Estado
O Acre tem avançando neste seguimento com fortes políticas públicas, como o desenvolvimento da agricultura familiar, os investimentos em saneamento básico e saúde pública. Por exemplo, o Estado passou de um Baixo Desenvolvimento em 2000, com o índice de 0,517, para Alto Desenvolvimento em 2014, com o índice de 0,719. Segundo as fontes Pnud, Fundação João Pinheiro e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A agricultura familiar recebeu um investimento ainda maior na gestão do governador Tião Viana, com mais de R$ 500 milhões. O PAA fez parte destas ações, com um foco mais específico para a segurança alimentar, fazendo a relação entre o produtor e instituições que fazem a oferta de alimentação às populações vulneráveis.
O índice de mortalidade infantil também reflete estas ações, pois é resultado de saúde pública e saneamento básico. O Acre possuía uma taxa de mortalidade infantil de 19,06% em 2009, reduzindo para 13,96% em 2017, numa redução total de 26,9%. Em Rio Branco, a redução foi ainda mais expressiva, saindo de 28% em 2000, para 12,8% em 2016, numa queda total de 54%.
