O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Esporte (SEE) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE), Ministério Público Estadual (MPE) e mais nove entidades, realizou nesta terça-feira, 27, no auditório da SEE, uma audiência pública sobre educação étnico-racial.
O evento teve como finalidade mostrar as realizações do governo do Acre nos últimos oito anos, as realizações dentro da lei 10.639/03, além as perspectivas, metas e desafios para a próxima gestão no que diz respeito ao ensino da História da África nas escolas públicas do Estado.
Apesar de já contar com 15 anos desde a promulgação da lei, a representante da Sejudh, Almerinda Cunha, aponta uma pesquisa realizada recentemente na qual mostra que ela ainda não foi devidamente implementada no Brasil. “Estamos avaliando as realizações e os avanços aqui no Acre”, disse.
Ela aponta que o Acre é o estado onde mais a lei tem avançado. Houve criações de fóruns e conselhos em todos os municípios acreanos. “Isso tem ajudado na sensibilização, capacitação, orientação e formação dos conselhos, além da realização de seminários e palestras, levando ao empoderamento do negro em nossa sociedade”, afirmou.
De acordo com a diretora de Ensino da SEE, professora Rúbia Cavalcante, o encontro também é uma espécie de prestação de contas do que o governador Tião Viana tem feito ao longo da gestão no que diz respeito à valorização das políticas afirmativas voltadas para a população negra e mostrando as ações realizadas desde 2015.
“Vamos selar e firmar compromissos para o futuro e ver quais serão as obrigações da secretarias e das instituições para a promoção da igualdade racial em nossa sociedade, e a SEE demonstra essa preocupação com a formação de professores e o acompanhamento das ações dentro das escolas”, destacou.
A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, é um marco histórico na educação, simbolizando, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira.
