Na manhã desta sexta-feira, 4, técnicos da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) estiveram reunidos com secretários, diretores e representantes dos 62 órgãos públicos estaduais do Acre para apresentar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O encontro visa explicar aos gestores como funciona a ferramenta, que visa facilitar a prestação de informações do mundo do trabalho dos servidores que também integra o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Receita Federal.
De acordo com a secretária da Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas para os servidores, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade.
“A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em formulários e declarações próprios a que estão sujeitos os órgãos públicos, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações”, explanou a gestora.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia.
“Explicamos como funciona o eSocial, suas vantagens e obrigatoriedades, pois a entrega única das informações dos funcionários facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes”, declarou Raquel Lima, gestora de políticas públicas.
Ela ressalta ainda que o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com os próprios funcionários. Quando totalmente implementado, ele representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
