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Transformar a realidade do Sistema Penitenciário Estadual tem sido um compromisso do governo do Acre. São realizados investimentos em diversas frentes, desde a melhoria da estrutura das unidades à capacitação de profissionais e inserção de reeducandos nos projetos de ressocialização.
Até o fim deste ano, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sob judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais R$ 16 milhões foram liberados neste ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco, em outubro do ano passado.
De acordo com o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, pensar no fortalecimento do sistema como um todo significa considerar todas as questões de segurança que envolvem melhorias tanto para os que cumprem pena quanto para os profissionais que estão na ativa diariamente dentro do sistema carcerário.
A exemplo do que se foi feito nesse sentido, algumas intervenções foram impactantes, como a instalação de bloqueador de sinal de celulares e a implantação do Raio-X e scanner corporal para detectar a entrada de ilícitos no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Desde então, o Acre está entre os únicos seis estados brasileiros que fizeram o corte efetivo de contato de internos com o mundo além dos muros das unidades.
“Também investimos na aquisição de equipamentos de trabalho interno, em coletes balísticos para uso dos agentes e na instalação de novos detectores de metais em todas as unidades do Estado. Esse é um momento inédito, nunca se investiu tanto na reestruturação de todo o sistema. Estamos com obras em todas as unidades e criando um ambiente mais propício para a reintegração social dos apenados”, frisa Carvalho.
Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante, além de guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas novas 2.226 vagas nas unidades do Estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.
“Assim, temos caminhado para nosso objetivo de humanizar as condições do sistema prisional, tanto para os reeducandos quanto no sentido de resguardar a integridade física de agentes penitenciários, que expõem suas vidas dentro das unidades”, completa o diretor-presidente.
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A estratégia de investimentos vai além da estrutura física dentro das unidades, sob a perspectiva de que cada reeducando é um indivíduo que retornará à sociedade. E todas as condições e mecanismos que possibilitem a ressocialização têm sido garantidos pelo Iapen, com a promoção de educação e qualificação de mão de obra em todas as unidades.
A Unidade Penitenciária de Senador Guiomard é um exemplo disso. Recentemente, a primeira fase do projeto Raízes da Liberdade foi concluída no local, com entrega de uma extensão de terra para o cultivo de hortaliças nas redondezas do presídio.
A área interna já dispunha de um espaço menor para as plantações, que subsidiam o preparo das refeições dos apenados. Já a horta da área externa vai ampliar a quantidade de internos no trabalho e possibilitar a comercialização das hortaliças em maior escala, visto que há procura por parte de produtores que participam de feiras regionais na cidade.
Orisvaldo Lima é prova de que vale a pena investir em projetos que ressocializam. Em 2008 ele ingressava ao sistema prisional em Rio Branco. Sentenciado por um crime considerado hediondo, ele cumpriu quase oito anos no regime fechado. Atualmente, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e sua história é uma entre tantas que se referem a egressos do sistema que souberam aproveitar as oportunidades de ressocialização.
“Fiquei cinco anos cumprindo pena na capital, até que me transferiram pro Quinari, onde completei o restante. Ainda dei muito trabalho pros agentes até um certo dia eu decidir de vez tomar um novo rumo mesmo pra minha vida”, conta.
Foi com a experiência de sua passagem pela Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ), cidade onde reside com sua esposa e filha, que Orisvaldo teve a chance de recomeçar a vida ao lado da família.
Depois de receber qualificação profissional lá dentro na área de horticultura, ele comemora, inclusive, o fato de hoje ter o próprio negócio: uma pequena horta que lhe rende faturamento semanal com a participação de feiras regionais. E quando o retorno não vem como ele espera, não para por aí. “Entrego água e gás. O importante é trabalhar honestamente”, relata.
Desde que passou para o regime aberto, a rotina já é a mesma há três anos: casa e trabalho, trabalho e casa. Ao que ele atribui seu maior motivo de gratidão pelas novas chances que a vida lhe reservara: “As oportunidades que tive lá dentro foram a base de tudo para poder me reconstruir. Foi lá que comecei a trabalhar e vi que a minha ainda poderia ter jeito, eu podia ser um cidadão de bem como estou sendo e não mais uma pessoa fora da lei”.
Já em Rio Branco, também há reeducandos aproveitando as oportunidades. Internos que não possuem processos disciplinares estão sendo selecionados mediante análises psicossocial e de comportamento e liberados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) para a realização de trabalhos externos.
Para isso, duas capacitações foram ofertadas recentemente na área de roçagem, podas e paisagismo. E há duas semanas, os reeducandos passaram a cumprir carga horária de trabalho semanal, prestada à manutenção de parques públicos de Rio Branco administrados pelo Estado, a exemplo do Parque da Maternidade, Tucumã e Chico Mendes.
“ Eles têm a oportunidade de estudar e trabalhar para conquistarem a regressão de pena. Portanto, conseguimos cumprir nosso papel de ressocializar, de modo que o custo que um reeducando tem para a sociedade dentro do sistema, ele devolve à sociedade com seu trabalho”, enfatiza o diretor do Iapen.
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Devolver um reeducando para o convívio social não é tarefa fácil. Portanto, valorizar o trabalho dos profissionais que dedicam suas vidas a essa missão é essencial.
E o Estado também tem cumprido seu papel de qualificar os servidores, destinando cerca de R$ 1 milhão para essa finalidade, com a promoção de cursos na área de gestão e intervenção prisional. Como resultado, já foi criado em Rio Branco e Cruzeiro do Sul o Grupo Penitenciário de Operações Especiais do Iapen (GPOE). O próximo passo agora é a criação do Grupo de Escolta Especial Penitenciária, para o qual as equipes já estão sendo treinadas há duas semanas no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps).
A especialização é dividida entre aulas teóricas e práticas que devem subsidiar a criação da nova doutrina de escolta a ser adotada pelos profissionais. Para o segundo semestre deste ano, estão previstas a formação de mais duas turmas e, depois, uma nova seleção será realizada para identificar os que estarão aptos à composição do grupo.
Buscando a troca de experiências, instrutores de estados referenciados na nessa área também foram convidados, a exemplo de Goiás e Piauí.
De acordo com o coordenador do curso, o agente José de Jesus Viana, essa é uma grande conquista para o Sistema Penitenciário. “Estamos gratos à direção por esse ganho pra todos nós, que foi a inserção dessa especialização no nosso calendário anual. Hoje podemos dizer que temos, sim, o que há de melhor em termo de qualificação técnica do Brasil em nível prisional”, frisa.[/box][/vc_column_text]
