A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, um Edital de Chamamento Público destinado a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no Estado do Acre. A medida visa o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) da Baixada do Sol, Cidade do Povo e a UPA do 2º Distrito.
Na publicação, estão definidos os critérios, documentação e os passos que são necessários para a apresentação das propostas técnicas até a escolha da organização social em saúde vencedora.
O edital explica ainda de forma clara os motivos pela opção da implantação do modelo de gerenciamento em parceria com a organização social, lembrando que na área da saúde as demandas são amplas e complexas e exigem a adoção de ações imediatas e impactantes. A burocracia, inerente a administração pública, tem dificultado o alcance dos resultados esperados.
“Na adoção desse modelo identificamos ser a melhor solução para uma melhoria das ações assistenciais de saúde prestadas nessas unidades e que poderão levar nossa saúde a um nível de excelência que é nosso compromisso oferecer à população”, destaca Rui Arruda, secretário adjunto de Planejamento e Gestão da Sesacre.
Uma das exigências do edital é, antes da elaboração das propostas, que os representantes das organizações sociais em saúde interessadas em participar realizem uma visita técnica para conhecimento das instalações físicas do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, UPA Sobral, UPA Segundo Distrito e UPA Cidade do Povo, mediante prévio agendamento com a Sesacre.
Melhorias no sistema de saúde
Outro importante item constante no edital é em relação aos servidores públicos que prestam serviços no Huerb e nas UPA’s. Rui Arruda destaca que os servidores não irão perder direitos ou vantagens e que continuarão desenvolvendo suas atividades. “Os servidores serão mantidos, não tendo nenhum tipo de precarização em suas carreiras profissionais. Vão continuar com todos os benefícios e com seus salários que continuam sendo pagos pelo governo”, explica.
Segundo a proposta, deverão ser cedidos à organização social que apresentar a melhor proposta técnica mais de 1.1 mil profissionais.
O valor mensal do repasse de custeio das quatro unidades de saúde é estimado em 15,3 milhões de reais, chegando ao valor anual de mais de 183,7 milhões.
“A verdade é que a população só tem a ganhar com essa parceria. O que precisa ficar claro é que não existe nenhum tipo de terceirização ou privatização. Abrimos mão apenas da parte administrativa e vamos fiscalizar que seja cumprido cada item colocado na proposta técnica. Continuamos proprietários dos prédios, dos equipamentos, responsável pelo pagamento dos servidores e vamos ter condições de oferecer um serviço de saúde gratuito e ainda de mais qualidade”, afirma Gemil de Abreu Júnior, secretário estadual de saúde.
A abertura dos envelopes com as propostas das organizações sociais que se interessarem está prevista para o dia 15 de fevereiro.
