Mais um passo importante foi dado para o reconhecimento dos direitos LGBT no Acre. Na segunda-feira, 4, foi realizado o primeiro casamento coletivo homoafetivo do estado, com o projeto Casar é Legal, promovido pela Defensoria Pública, em Rio Branco.
O casamento civil concede segurança jurídica para a garantia de direitos aos casais, como herança, pensão alimentícia e dependência em plano de saúde.
A solenidade, realizada no salão do Palácio do Comércio, foi carregada de muita emoção. Ao som da canção A Dois, da banda acreana Los Porongas, entoada pelo cantor Diogo Soares, os treze casais entraram no salão.
Com trechos de Coríntios 13 e do Amor de Eduardo Galeano, a atriz Karla Martins deu as boas-vindas aos casais, numa performance carregada de expressividade.
A cerimônia foi realizada pelo juiz de direto Edinaldo Muniz, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. Os casais oficializaram a união com o tradicional “sim”, perante familiares e convidados.
Entre os presentes à cerimônia estavam a defensora pública-geral Roberta Caminha, Waldirene Cordeiro, corregedora-geral da Justiça, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Patrícia Rêgo, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão, a secretária de Políticas para Mulheres, Concita Maia, o deputado federal Léo de Brito, o vereador Rodrigo Forneck, Moisés Alencastro, assessor da corregedoria-geral do MP Acre, convidados da área jurídica e de vários setores da sociedade.
Para a defensora-geral Roberta Caminha, o Casar é Legal representa uma comunhão na defesa dos direitos humanos.
“A Defensoria Pública, instituição criada constitucionalmente com o objetivo de promover os direitos humanos, resguardando a dignidade, cidadania e a isonomia de tratamento independente de orientação sexual, origem, raça, cor, ou outras particularidades, busca com essa ação assegurar à comunidade LGBT o direito de constituir uma família e que esta esteja em situação de igualdade como qualquer outra. Sem dúvidas, é um grande marco, uma conquista”, disse a defensora pública-geral da DPE/AC Roberta Caminha.
A procuradora Patrícia Rêgo ressaltou que o momento traz o tempo de celebrar a felicidade e o amor e de afirmar mais uma conquista dos direitos LGBT.
“Estou aqui para comemorar. Esta conquista é histórica no estado, por ser o primeiro casamento homoafetivo coletivo, mas tenho dito reiteradamente que direito é assim mesmo, só se conquista na luta. Essa é uma luta que vem de muito tempo e parabéns para a Defensoria, numa atitude ousada tomou à frente do projeto, para o TJ, por meio da corregedoria, e principalmente o movimento social e as pessoas que vêm lutando para afirmar esse direito”, comentou.
Para o ativista de direitos humanos Germano Marino, com o casamento coletivo o estado avança promovendo a cidadania LGBT.
“O Casar é Legal vem mostrar para a população acreana que, independentemente de ser homossexual, negro, mulher, indígena, idoso, deficiente, criança, todos precisam ser resguardados pela Constituição, que prega nossa fidelidade com a democracia e principalmente o direito à cidadania. Foi um momento histórico, que fez da luta antiga de direitos iguais, sem haver qualquer privilégio, a celebração do amor.”
Realização de um sonho
“Este momento, além de especial, é um momento único, só temos a agradecer a todas as entidades envolvidas neste momento mágico em nossas vidas. Tenho certeza de que não só para nós, mas para todos os casais”, disse Lucianne Souza, que casou com Janaina Ribeiro.
“Hoje é um dia de felicidade, de cidadania exercida, foi tudo maravilhoso, estamos muito emocionadas”, ressaltou Janaina.
Thaiana Chaves e Dayane Silva contam que o casamento já era planejado há muito tempo pelo casal. “É uma grande realização, é um momento único que já era planejado para gente e surgiu essa oportunidade que facilitou bastante. Sabemos que o preconceito é visível, não podemos ser tratados com indiferença, então esse dia significa muito pra nós”, disse Thaiana Chaves.
Para Flávio Santos e Luiz Carlos a celebração da união dos casais é uma conquista. “É muito emocionante pra nós saber que mais um passo foi dado em combate ao preconceito. Queremos parabenizar essa iniciativa de fazer esse casamento homoafetivo e dizer que estamos muito feliz”, disse Luiz Carlos.
“É uma conquista pessoal nossa, mas também é uma conquista política, uma conquista do coletivo, é ver a comunidade LGBT ser representada, respeitada e vivenciando um direito de todos”, completou Flávio Santos.
Luana Carneiro e Antonia Cristina Rocha oficializaram a união de dois anos e meio. Emocionadas, falaram sobre a realização de um sonho.
“É um sonho e uma conquista coletiva. Nós somos os primeiros e tenho certeza que abrimos portas para muitos que virão que têm a intenção de oficializar sua relação. Somos os 13 casais que deram a cara a tapa. Chorei demais, mas um choro de alegria e conquista”, comentou Luana que é ativista de direitos humanos.
O Casar é Legal
Marco civil na conquista dos direitos, o Casar é Legal traz como propósito a garantia de cidadania e dignidade humana e o combate à intolerância e preconceito, na defesa dos direitos LGBT a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação.
O Casar é Legal realizado pela DPE/AC e contou com a parceria da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), da Ouvidoria da DPE/AC, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, do Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fundação Elias Mansour (FEM), do Município por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Rio Branco.
