Será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no auditório do Serviço Nacional do Comércio (Senac), de Rio Branco, o seminário Construção do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
O congresso tem o intuito discutir a construção do plano municipal de Rio Branco, que tem a duração de 10 anos. O mesmo assegura a garantia dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito das políticas municipais.
Durante o evento serão debatidos cinco eixos temáticos: Promoção dos direitos da criança e do adolescente, proteção dos direitos, protagonismo e participação de crianças e adolescentes e controle social da efetivação dos direitos. Além também da gestão da política dos direitos do grupo.
O congresso está sendo organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que tem como uma de suas finalidades articular a promoção da política do Governo do Estado do Acre voltada aos Direitos Humanos, que conduza para a defesa e proteção das pessoas com direitos violados. Nesse caso específico, garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, o Eca.
De acordo com Rosimeire Castro, gestora da Sejudh, a ideia é reunir os principais operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos de controle social, entidades da sociedade civil, para “debater sobre a situação dos direitos humanos da criança e do adolescente no município e elaborar propostas iniciais para elaboração do Plano Decenal de Rio Branco”.
