O Acre assinou mais dois importantes contratos que permitem a continuação do bom trabalho que vem realizando na proteção florestal e mitigação da mudança climática. O primeiro, no valor de 10 milhões de Euros, com o Ministério Federal Alemão para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ) e o segundo, no valor de 20 milhões de euros, com o Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do governo do Reino Unido (BEIS), ambos via Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) para ser implementado por meio do seu Programa Global REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), totalizando mais de 115 milhões de reais.
Nada vem por acaso. O Acre conhece muito bem o sentido dessas palavras, afinal, são 20 anos de uma política socioambiental que sempre buscou um caminho diferente e inovador, que hoje é reconhecida por outros estados e países exatamente pelos resultados que têm gerado e as parcerias que têm proporcionado.
Apostar no desenvolvimento econômico sustentável, que busca um modo de consumir, produzir e de desenvolvimento humano que não esbarra nos limites para a sustentabilidade do planeta é uma equação da qual o Acre tem o resultado, demonstrando ser viável a transição para uma economia verde. O estado, nos últimos 20 anos, aumentou em 400% seu Produto Interno Bruto (PIB), e em 12 anos reduziu em 66% o desmatamento.
Os acordos foram assinados no Amazon Bonn, evento promovido pelo Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e organizações de cooperação nacional e internacional.
O governador Tião Viana agradeceu a junção de esforços. “Muita gratidão aos governos da Alemanha e do Reino Unido, e também pela compreensão do ministério do Meio Ambiente brasileiro, para que o Acre pudesse receber esses investimentos. Estamos inseridos no debate global e é importante cada avanço que os estados da Amazônia conseguem realizar com esses importantes parceiros”, reforçou.
Se o momento climático requer união, o Acre mostra que é possível ter uma discussão subnacional sem ferir a relevância do protagonismo e a atuação do governo federal. O estado comemorou a primeira parceria com o KfW em 2012, e agora, com a assinatura desses novos acordos, se prepara para mais uma etapa. Outro estado brasileiro, o Mato Grosso, também assinou com a Alemanha, se tornando a segunda experiência desse programa no país.
Parceria e união
São práticas como essa que reforçam o discurso do vice-ministro para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha, Thomas Silberhorn. “O Brasil demonstrou na última década que o crescimento econômico e da atividade agrícola podem ser acompanhados da proteção às florestas”, disse o ministro durante a assinatura do documento que garante a continuidade da parceria com o Acre.
Nesse sentimento de que é preciso fazer mais para proteger as florestas tropicais, é que o Reino Unido vem dialogando com o governo do Acre desde 2015, quando o governador Tião Viana esteve em agenda com investidores públicos e privados em Londres. Hoje este país inicia um ciclo de investimentos no estado acreditando que é possível obter resultados efetivos e robustos na implementação de uma política sustentável. “É preciso fazer mais para proteger as florestas”, disse Kate Hughes, vice-diretora do Departamento de Energia e Mudança Climática do Reino Unido.
Certamente o que foi consolidado no Amazon Bonn é a demonstração de uma atuação conjunta e cada vez mais harmoniosa entre os estados da Amazônia Legal, o avanço nas discussões subnacionais, e o otimismo de parcerias que podem e devem contribuir muito para o cumprimento das metas que visam a redução dos impactos do clima.
Programa pioneiro no Acre
O programa REDD Early Movers, REDD para pioneiros, é implementado no âmbito do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que organiza de forma jurisdicional as atividades de compensação por boas práticas ambientais.
O Programa fornece pagamentos baseados em desempenho de redução de emissões de desmatamento verificadas, conduzindo um projeto piloto de REDD+ de acordo com as decisões assumidas na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC).
O primeiro acordo assinado com o Acre foi em junho de 2012, quando o programa foi lançado na Conferência Rio+20, se tornando o primeiro estado a receber financiamento baseado em resultados de redução de emissões verificadas. Em 2013 e 2014, foram desenvolvidos acordos, respectivamente, com o Equador e a Colômbia.
Inicialmente foram investidos 16 milhões de euros, sendo adicionado em 2013, o valor de 9 milhões de euros, somando 25 milhões de euros, cerca de 100 milhões de reais, destinados para o fortalecimento da agricultura sustentável (beneficiando 6.469 famílias), reservas extrativistas (beneficiando 3.000 famílias de extrativistas e seringueiros), comunidades indígenas ( 5.283 beneficiários), pecuária diversificada sustentável (beneficiando 2.085 famílias de agricultores) e fortalecimento institucional do Sisa.
