Junto a autoridades de todas as regiões do País, o governador Camilo Santana participou nesta sexta-feira (27) do “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre. O evento teve como objetivo principal discutir a instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Em sua fala, o chefe do Executivo do Ceará pediu pactuação entre os Poderes para diminuição dos índices de criminalidade e enfatizou a necessidade urgente do Brasil elaborar ações eficientes por meio de um Plano Nacional de Segurança Pública.
“A sociedade brasileira está pagando um preço muito caro, não apenas por falta de recursos, mas no planejamento nessa área da Segurança. O Brasil perdeu a cultura de planejar e pensar o seu futuro. Nenhum governo construiu uma política nacional de Segurança Pública. Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje. E quem tem a capacidade de coordenar a pactuação e organizar esse plano no País é o Governo Federal, convocando o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, e todos os governadores”, afirmou Camilo.
O governador expôs que a proposta do plano nacional deve envolver reformulações do Executivo junto ao Judiciário, para assim evitar a sensação de impunidade por parte daqueles que cometem crimes nos estados brasileiros.
“Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso. Precisamos definir estratégias para todos os setores para avançar”, pontuou.
Camilo Santana esteve em Rio Branco acompanhado do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa no Ceará, Zezinho Albuquerque, e do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios.
Carta
Ao fim da programação, as autoridades presentes se reuniram para assinar a Carta do Acre com o resultado do Encontro de Governadores pela Segurança. No documento, os governadores selaram o compromisso junto aos ministros de Justiça, Segurança Pública e Defesa de consolidar a proposta “de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações”. As implementações acordadas entre as partes foram a implementação das medidas:
– Sistema Nacional de Segurança Pública;
– Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;
– Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;
– Integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;
– Ampliação progressiva, nos próximos anos, da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul, inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos;
– Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais;
– Liberações emergenciais de recursos do Funpen, neste exercício, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, no exercício de 2018, de até 45% do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal, visando ao fortalecimento dos sistemas prisionais, à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados;
– Convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal;
– Integrar os esforços na área da segurança pública a ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, com o pleno envolvimento da sociedade civil.
Ações e mais diálogo
Diante de gestores estaduais e federais, o governador do Ceará destacou os últimos esforços do Ceará para seguir forte no combate à violência no Estado. Ele citou o recente concurso feito para reforços da Polícia Militar, para mais de 4 mil novos soldados, e também apontou os investimentos na Educação – especialmente a implantação de Escolas em Tempo Integral – como fator fundamental e que deveria ser adotado por todo o País como ferramenta pacificadora.
“A maior política de segurança pública é garantir a Escola em Tempo Integral neste País. Quem está morrendo é o jovem na periferia. E a escola é lugar de dar esperanças para o futuro dele, tirá-lo das ruas, e oferecê-lo estudo de qualidade e boas oportunidades”.
Além disso, o governador cobrou mais momentos para o Governo Federal convidar os estados a debater e traçar estratégias unificadas para combater o tráfico, a violência urbana e assim diminuir o número de mortes e outros crimes. “Eu mesmo nunca fui chamado pelo presidente para discutir a questão da Segurança Pública. O problema da violência tem se agravado por conta do tráfico de drogas. Minha proposta é objetiva: é preciso construir um plano convocado pelo presidente da República”.
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque acredita que chegou a hora do governo federal apoiar os estados na construção de uma política sólida de Segurança. “Temos que ter ajuda federal. Até o momento, o Estado do Ceará vem bancando a Segurança com os seus próprios recursos. É preciso haver integração de todos os estados com a União, para podermos diminuir o número de homicídios e roubos que vem ocorrendo em todo o Brasil”.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, considera “imprescindível” que a União cumpra o papel de unificar a organização dos órgãos de segurança em todos os locais do Brasil. “Esse problema da Segurança deixou de ser apenas em um local, é em todo o País. Por isso esse momento é importante. Temos muitos problemas porque cada estado tem suas próprias formas de contabilizar os crimes, treinar suas equipes, forma de se equipar. Temos que pensar juntos”, afirmou.
Sobre o evento
O Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras mobilizou cerca de 250 autoridades de todas as regiões do País. O governador do Acre, Tião Viana, foi o proponente da força-tarefa e presidiu a programação de debates e discussões.
Participaram do evento 20 governadores (Ceará, Acre, Amazonas, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul), um vice-governador (Amapá), além de enviados especiais de Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Não participaram o encontro Alagoas, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
Do Governo Federal, estiveram à mesa para o evento os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. O último foi responsável por abrir o encontro com palestra sobre o tema “Segurança de Fronteira. Narcotráfico, Emergência Nacional, Drogas, Armas e Munição”, seguida de debate mediado por Tião Viana e debatido pelo comandante-geral do Exército e pelo comandante militar da Amazônia.
Viana afirma que o evento tem sua importância alicerçada no problema que todos os estados enfrentam em comum: o combate a criminalidade. “Temos uma situação que interessa a todos. Hoje o Brasil é o segundo no consumo de drogas no mundo, portanto buscamos aqui a construção de um sistema eficaz para diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”, discursou.
