O compromisso do governo do Acre com os povos indígenas, ao implementar políticas públicas efetivas, foi reconhecido durante Seminário Nacional da Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – Desafios e Perspectivas para a Implementação –, que celebra cinco anos, promovido no início do mês, em Brasília.
O evento foi realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Socioambiental (ISA) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), com apoio da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).
O conjunto expressivo de instituições indígenas e indigenistas do Brasil, bem como de outros países, destacaram a experiência dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (Tis) do Acre.
No documento final, assinado pelos diferentes segmentos indígenas que participaram do encontro, a experiência do governo do Estado relacionada ao pagamento de serviços ambientais (política de baixa emissão de carbono) para povos indígenas e para sua implementação ganhou destaque, sendo usada como mecanismo orientador para o governo federal: “Fazer acordos com municípios e estados para implementação da PNGATI e dos PGTAs, a exemplo da parceria com o Estado no Acre”.
Das 34 TIs acreanas, 29 possuem planos de gestão elaborados e em execução. As demais se encontram em fase de construção. Os PGTAs são concebidos a partir do diálogo entre o Estado e os povos indígenas e servem de diretriz para implementação de políticas públicas em seus territórios.
“Essa política está ligada a gestão territorial de forma mais ampla, englobando produção, valorização cultural, fortalecimento institucional, que tem em sua base o etnomapeamento e etnozoneamento. Ela está sendo gestada, no estado, desde 2004, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil”, explica o diretor de Assuntos Indígenas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Piedrafita.
De acordo com os participantes do seminário, as ações de formações e capacitações para índios avançaram significativamente. O documento também aponta a importância de se valorizar e reconhecer o trabalho dos agentes agroflorestais pelo Brasil, além da necessidade de se fortalecer as suas organizações e intercambiar suas experiências. A luta pelo reconhecimento da categoria na região é defendida pela Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac) há mais de 15 anos.
O trabalho de formação dos agentes agroflorestais e de fortalecimento das iniciativas de gestão territorial e ambiental, protagonizadas pelos povos indígenas, desenvolvido pela Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) também foi destacado no evento.
Zezinho Yube, assessor especial de Assuntos Indígenas do Acre, salienta: “Esse reconhecimento vem em um momento de crise política e financeira do país, em que presenciamos o desmonte da política nacional para povos indígenas. Isso demonstra que o nosso estado tem um diferencial, destina um tratamento especial aos povos indígenas e assegura sua inclusão em políticas públicas”.
Pioneirismo
No Brasil, a política da gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas se iniciou em 2012, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Já no Acre, esse processo se deu em 2004, após a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que apontou para a construção de um instrumento de diálogo entre o aparelho público e as comunidades indígenas.
O modelo desenvolvido no estado serviu de inspiração para a construção da PNGATI. O território acreano é composto por 15 etnias e outras três não contactadas – os chamados “índios isolados” –, que representam 15% da área total do Estado.
Em sua gestão, Tião Viana já destinou cerca de R$ 70 milhões no fortalecimento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Sobre o seminário
Participaram lideranças indígenas de diversas regiões do país convidadas pela APIB, representando os variados biomas.
O evento também contou com a presença de representantes da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Misereor, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), The Nature Conservancy (TNC), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Amaaiac, Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), CPI-Acre, Embaixada da Noruega, Universidade de Brasília (UnB), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes da Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
