Como parte das atividades da XI Semana Acreana da Diversidade, o governador Tião Viana assina nesta quinta-feira, 3, às 16h30, dois decretos que contemplam a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). São eles: o de criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT e o que disciplina o uso do nome social de LGBTs no âmbito da administração pública estadual.
O chefe do Departamento de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Ruscelino Barboza, ressalta que a criação do conselho vem sendo discutida desde março do ano passado, quando foi realizada a 3ª Conferência LGBT no Acre.
“A criação do conselho permitirá a elaboração de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Será no mesmo molde do que fazem os conselhos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial. O conselho atuará em parceria com a Sejudh”, explicou Barboza. Ele celebrou ainda o avanço que será conquistado pelo público LGBT com o decreto que garantirá o uso do nome social em órgãos públicos estaduais.
