Programa de transferência de renda vai beneficiar quase mil famílias em unidades de conservação do Acre
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Cerca de 60 famílias de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, nos limites de Xapuri, assinaram nesta sexta-feira, 16, os primeiros termos de adesão ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Foto: Raimari Cardoso)
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Cerca de 60 famílias de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, nos limites de Xapuri, assinaram nesta sexta-feira, 16, os primeiros termos de adesão ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde).
Instituído pelo governo federal como parte do programa Brasil Sem Miséria, e voltado para grupos sociais em situação de extrema pobreza que vivem em áreas socioambientais prioritárias, o programa vai atingir especificamente famílias que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em unidades de conservação e em assentamentos da reforma agrária ambientalmente diferenciados do Incra.
O ato de assinatura dos termos em Xapuri foi realizado no auditório do Centro Estadual de Educação (Cedup/UAB-Acre), com a participação de dezenas de moradores da Resex Chico Mendes no município, em sua maioria mulheres, que assistiram atentamente à exposição dos critérios e normas que regem a participação no programa de transferência de renda.
Para participar, o morador precisa viver regularmente na Reserva, sendo reconhecido pela Associação de Moradores e Produtores (Amoprex), e possuir renda média familiar inferior a R$ 70, além de cumprir as exigências quanto à preservação do meio ambiente.
Somente em Xapuri serão beneficiadas 119 famílias de um total de 398 em toda a Reserva Extrativista Chico Mendes, segundo informações divulgadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Reserva Extrativista Alto Juruá, outra unidade acreana, tem um total de 406 famílias cadastradas. Já na Reserva Extrativista Cazumbá Iracema são 96 famílias, e na Floresta Nacional Macauã, quatro famílias.
Para o presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amoprex), Sebastião Barbosa de Aquino, a importância do programa Bolsa Verde não se dará apenas pela melhoria da renda do morador da Reserva, mas também pelo cunho educacional voltado para as boas práticas de preservação do meio ambiente. “Nós trabalhamos com a ideia da certificação das propriedades extrativistas, e as práticas que eles devem adotar para permanecer dentro do programa apontam exatamente para esse objetivo”, disse ele.
Em toda a Amazônia Legal, serão 18.637 famílias beneficiadas a partir deste mês de setembro. O ICMBio tem cadastradas 7.524 famílias nas Unidades de Conservação sob sua administração. Desse total, 904 foram identificadas nas Unidades de Conservação do Acre.
O Bolsa Verde distribuirá inicialmente R$ 300, a cada trimestre, às famílias cadastradas no Bolsa Família. Na verdade, o novo benefício passa a ser um complemento desse último programa para moradores em reservas extrativistas, florestas nacionais e reserva de desenvolvimento sustentável, num total de 30 unidades de conservação sob a gestão do Instituto Chico Mendes. Do lado do Incra, serão beneficiadas famílias de moradores em 75 assentamentos.
A proposta do programa é incentivar a conservação dos ecossistemas e promover a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais no meio rural.
O Bolsa Verde tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e participação direta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS), que fazem uma gestão compartilhada abrangendo ICMBio e Incra como os gestores das áreas selecionadas.
