Os Procons do Brasil iniciam preparativos para a Mobilização Nacional em favor do Projeto de Lei 5196/2013, realizada nesta quinta-feira, 28. O projeto, que prevê o fortalecimento dos Procons, foi apresentado no dia 19 de novembro à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e poderá ser votado na próxima semana.
Conforme a presidente da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), Gisela Viana, o projeto traz importantes avanços em benefício dos consumidores, como a criação de medidas corretivas que poderão ser aplicadas pelo órgão fiscalizador. “Com sua aprovação de acordo com a versão original, os Procons poderão determinar a troca imediata ou reparação quando o produto apresentar vício; a devolução da quantia paga pelo consumidor na quando for constatada cobrança indevida; e prestação adequada de informações requeridas pelo consumidor, entre outras medidas”, explica.
Durante o Dia de Mobilização Nacional, os Procons irão desenvolver diversas atividades para despertar a atenção e apoio dos deputados federais, senadores e lideranças políticas, além do cidadão consumidor, principal beneficiado com a aprovação do Projeto.
“Com o fortalecimento dos Procons amplia-se o poder de atuação dos órgãos de proteção ao consumidor, tais como a aplicação de medidas corretivas; a determinação de troca imediata do produto ou sua reparação quando o mesmo apresenta vício; acordos feitos entre fornecedores e consumidores valerão como título executivo extrajudicial. Isso resulta na resolução mais rápida dos conflitos”, esclarece Vanuza Messias, diretora do Procon.
