O modelo e a aplicação das medidas socioeducativas são os destaques do 1º Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre. Com palestras voltadas à situação dos adolescentes em conflito com a lei, gestores e autoridades públicas discutiram soluções e ideias sobre o assunto no evento que se encerra nesta sexta-feira, 22.
De acordo com o palestrante e padre Agnaldo Soares Lima, da Ordem dos Salesianos de São Carlos, em São Paulo, o Acre é um diferencial no Brasil quando se trata da execução das medidas socioeducativas. Desde dezembro de 2012, o Estado aposta em um modelo de semiliberdade, pioneiro no país, no qual o adolescente passa o dia na unidade, realizando atividades de escolarização e profissionalização, e à noite retorna para casa, como em uma escola em tempo integral.
Ele conta que conheceu o espaço quando era internação e agora como de semiliberdade. “Acredito que o local e a equipe estão conseguindo, sobretudo, responder aquilo que é um grande desafio. A meu ver, a semiliberdade é a mais difícil das medidas, porque o menino está com a liberdade restrita, mas ele não está fechado. Então, ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de uma melhor e maior inserção social, tem a dificuldade de controle sobre esses adolescentes”, defende.
Participam do seminário todo o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, entre eles, promotores de justiça, magistrados e defensores públicos de todo o Acre. Dentre os assuntos a serem discutidos no evento se destaca a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
De acordo com o coordenador de Defesa da Infância e Juventude, procurador de Justiça Carlos Maia, após a espera de aproximadamente um ano, o Plano de Atendimento Socioeducativo foi publicado, na última quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União. Com isso, os municípios são responsabilizados e orientados a assumirem o Meio Aberto, ou seja, adolescentes em Liberdade Assistida. Até o momento, apenas Rio Branco cumpre o processo, afirma o procurador.
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, aponta alguns problemas que devem ser solucionados. “Nós temos no Estado aproximadamente 300 adolescentes no sistema de internação, ou seja, que foi aplicada a ele a medida mais grave. Isso já demonstra uma problemática social. A maioria desses jovens está envolvida com o consumo de drogas. Isso faz com que eles pratiquem novos atos infracionais em um ciclo vicioso, que deve ser combatido. É um tema complexo que precisa de soluções integradas”, afirma.
Para o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Henrique Corinto, que foi um dos palestrantes do evento, a política do atendimento do sistema no Acre está focado em buscar resgatar os vínculos familiares, colocar os adolescentes em contato com a arte e a cultura, além de oportunizá-los por meio da escolarização e da profissionalização. “Dentro das unidades, os socioeducandos só ficam privados de liberdade, porém, devemos garantir todos os outros direitos.
Entendemos que a socioeducação pode mudar vidas. Todos os dias, uma programação com os mais variados tipos de atividades pedagógicas completam o cronograma desses. Trabalho esse que só é possível devido à dedicação de uma equipe capacitada e à preocupação do governador Tião Viana”, declara.
O encontro reúne a Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, 2º e 3º Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a 2º Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça e o Instituto Socioeducativo.
