Na manhã desta quinta-feira, 21, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), assinou um convênio de cooperação com a prefeitura de Feijó para os próximos trinta anos, na área do saneamento.
A medida obedece a Lei 11.445/07, que regula o saneamento básico no Brasil. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico (que são as prefeituras) podem delegar a prestação desses serviços e a fiscalização para entidades estatais ou privadas.
O Depasa já respondia pelo sistema de abastecimento e distribuição de água em Feijó, mas com as mudanças realizadas pela Lei 11.445/07, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) solicitou que os novos requisitos também fossem atendidos.
“Acho que nenhum município no Estado vai conseguir comportar esse tipo de serviço, o saneamento básico, que oneraria qualquer município. E o nosso, nesse instante, não teria condições de realizar esse tipo de serviço. Então é de fundamental importância que o governo assuma esse serviço”, disse o prefeito de Feijó, Mêrla Albuquerque.
“Na verdade, é um compromisso do governador Tião Viana. E os municípios não têm, nesse momento, esse aporte técnico para melhorar ou dar continuidade a essas distribuições. Então por isso que o Depasa, dentro dessa política estadual de melhoramento de distribuição de água tratada e aplicação de esgotamento sanitário, tem assumido a gestão desses sistemas”, disse o diretor-presidente do Depasa, Felismar Mesquita.
Novos convênios de cooperação serão assinados com as demais prefeituras do Acre para incluir as alterações propostas pela Lei 11.445/07. Atualmente, o Depasa tem a concessão dos serviços de água e esgoto em 21 municípios acreanos, inclusive Rio Branco. Apenas em Marechal Thaumaturgo o processo de reversão do sistema ainda não foi concluído.
Melhorias na captação e tratamento de água em Feijó
O Depasa opera em Feijó com uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que possui capacidade para tratar 50 l/s de água captada no Igarapé Diabinho. Um novo equipamento será instalado no Rio Envira, ampliando esse número para 75 l/s.
