Depois de aproximadamente cinco anos de estudos, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) finalizou a proposta que visa à modernização da lei estadual 1.116, pertinente à utilização de agrotóxicos, para potencializar os resultados alcançados em defesa do meio ambiente. O anteprojeto será encaminhado ao Gabinete Civil e após a análise segue para votação na Assembleia Legislativa.
Segundo o diretor-presidente do Idaf, Jefferson Cogo, o objetivo é regulamentar o uso de agrotóxicos de modo que venha a beneficiar tanto o meio ambiente quanto o agricultor, uma vez que terão o controle de tudo o que é fabricado e aplicado no campo.
A legislação também prevê a legalidade na importação de produtos para serem utilizados em possíveis surgimentos de pragas nas lavouras. Dessa forma, o Estado ganha por se precaver e o trabalhador rural não corre o risco de perder a produção. “Nesses casos, para os Estados sempre sai mais barato prevenir do que remediar, por isso nossa intenção é ter uma lei enxuta, assim teremos um leque de opções que nos permitam fazer o melhor trabalho possível, dando maior qualidade à produção de alimentos”, explicou o coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins, Oder Gurgel.
O trabalho foi apresentado à Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE) para atestar a sua constitucionalidade e contou com a colaboração de parceiros como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Federação da Agricultura, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Acre, Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade Federal do Acre (Ufac) e Ministério da Agricultura.
Entre muitos benefícios, a aprovação do projeto vai intensificar as atividades do Idaf para a conscientização dos agricultores quanto ao cumprimento da lei nacional que determina a devolução das embalagens dos agrotóxicos depois de utilizados. Recentemente, a equipe da instituição realizou um serviço de coleta itinerante no interior do estado para incentivá-los a fazer o uso dos produtos de forma segura, destiná-los corretamente e lembrar-se de devolver as embalagens.
