O governador Tião Viana, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Luciano Coutinho, e a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, assinaram nesta quarta-feira, 13, o contrato que destina ao Estado R$ 16,8 milhões em recursos do Fundo Amazônia. O montante será aplicado na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) em todos os 22 municípios do Acre.
A assinatura aconteceu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, na presença de membros da instituição, inclusive do diretor da área de Meio Ambiente, Guilherme Lacerda; da chefe da Casa Civil do Acre, Márcia Regina Pereira; dos secretários Carlos Edegard de Deus, do Meio Ambiente, e Lourival Marques, de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar; e do presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), Fernando Lima.
A implantação do CAR atende à exigência do novo Código Florestal e às prioridades do Fundo Amazônia para o biênio 2013-2014. As duas iniciativas do projeto (CAR e PRA) estão no centro da política ambiental brasileira e são diretamente voltadas para a gestão ambiental e para o combate ao desmatamento.
Segundo a ministra, o CAR serve como um mecanismo de gestão e pode se firmar como instrumento para o maior programa de recuperação ambiental de florestas e rios.
E nesse desafio apontado pela ministra, ela faz questão de ressaltar a participação do Acre. “Gosto de ouvir e ver o que o Acre vem fazendo. Quando a presidente Dilma não adiou a mudança no Código Florestal, ela mostra que precisamos de uma nova narrativa para a área ambiental, e o Acre aposta nessa virada de gestão ambiental. Isso insere integração regional. Fico feliz em ter parceiros como o governador Tião Viana, como o Acre”, comenta Izabella Teixeira.
Para o governador Tião Viana, a parceria com o governo federal e com o BNDES tem sido essencial para o trabalho que o governo do Estado vem realizando. “Eu agradeço pelo zelo e compromisso que o BNDES, o MMA e a presidente Dilma têm com o Acre. Juntos, vocês nos ajudam a construir uma história de êxito, de um Estado de legalidade e responsabilidade ambiental associado às nossas ações de desenvolvimento, de fomento à produção. O Acre é muito grato por todo esse apoio”, comenta o governador Tião Viana.
O cadastro – O CAR contribui para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal do Estado. Para Luciano Coutinho, trata-se de “uma ferramenta absolutamente essencial para o processo de desenvolvimento com sustentabilidade”.
Já o PRA visa sanar os passivos ambientais de posses e propriedades rurais, uma vez que o proprietário com passivo ambiental deverá elaborar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, no qual constarão as obrigações, a localização e o prazo para o cumprimento.
Os médios e grandes proprietários rurais também serão indiretamente beneficiados, sobretudo pela melhoria de infraestrutura e da capacitação de servidores para fins de implementação do CAR.
O MMA, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está desenvolvendo um sistema informatizado para apoio à implementação do CAR, que estará disponível para os Estados gratuitamente.
Sobre o Fundo Amazônia – Criado em agosto de 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que busca captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de atividades de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Desde então, o Fundo Amazônia já aprovou 45 projetos, no valor de R$ 629 milhões.
