Nesta semana, o diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, o representante da categoria dos transportadores de passageiros – modalidade turismo -, Marcelo Moura, e o senador Aníbal Diniz participaram de uma agenda em Brasília. A reunião ocorreu na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e teve por objetivo tratar sobre a regularização dos operadores de turismo no Acre para que vans possam operar com legitimidade no transporte sob o regime de fretamento.
O assessor especial de governo, Raimundo Angelin, foi quem solicitou ao senador Aníbal que pleiteasse a realização da agenda, a qual foi direcionada pelo diretor-geral da ANTT, Dr. Jorge Bastos. Dos assuntos que foram tratados, estiveram em pauta as Resoluções da ANTT nº 1.166/2005 e nº 730/2004, as quais estabelecem que o turismo, enquanto modalidade de transporte, só poderá acontecer por meio de ônibus, excluindo outros tipos de veículos.
Segundo a ANTT, isso se dá devido à necessidade de especificações mínimas de segurança e conforto no transporte rodoviário interestadual de passageiros, tais como possuir banheiros nos veículos, espaçamento nos corredores e saídas de emergência. Assim, fica impossibilitado que o transporte seja realizado com vans.
“Todos os Estados passam por um processo de organização do sistema de transporte intermunicipal de passageiros e suas variáveis. No caso em tela, os operadores de turismo no Acre precisam regularizar-se. Para que isso aconteça, devem estar cadastrados junto à Secretaria de Turismo (Setul), devidamente autorizados pela Ageac”, comentou Vanderlei Valente.
O diretor evidenciou que todas as questões tratadas a respeito desse segmento foram bem acolhidas pela ANTT, que acenou positivamente quanto à flexibilização das normas. “Nós também obtivemos êxito quanto à celeridade na conclusão de um processo formal de celebração de um convênio entre a ANTT e a Ageac, o qual irá permitir que a Ageac fiscalize as linhas interestaduais e internacionais”, salientou Valente.
