Na quarta-feira, 16, um projeto de lei aprovado no Senado devolve, depois de 17 anos, às assembleias legislativas a competência para examinar a criação de novos municípios.
A proposta estabelece novas regras para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Essas medidas estarão sujeitas a prévio Estudo de Viabilidade Municipal, além de plebiscito envolvendo as populações envolvidas. O texto agora segue para sanção presidencial.
No Acre, pelo menos três regiões pleiteiam tornarem-se municípios autônomos: Vila Campinas, em Plácido de Castro, Vila do V, em Porto Acre, e Vila Santa Luzia, em território de Cruzeiro do Sul. O maior argumento das lideranças que defendem o novo status para as localidades é o de que, distantes das sedes dos municípios, as vilas e distritos recebem investimentos e serviços em escala bem abaixo de suas necessidades.
Porém, a nova medida não escancara as portas para a criação de qualquer cidade. O regramento contido em lei diz que eventuais novos municípios deverão ter uma população mínima de 12 mil habitantes, caso localizado nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil, na região Nordeste; e 6 mil, nas regiões Centro-Oeste e Norte. Além disso, o eleitorado dessas novas localidades deverá ser superior à metade de seus habitantes.
Desde que assumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, Tião Viana tem defendido a criação dos três novos municípios, realizando regularização fundiária e construindo infraestrutura nesses principais distritos. Para Tião, o Acre tem todas as razões técnicas e de mérito para defender a emancipação da Vila Campinas, da Vila do V e de Santa Luzia.
Santa Luzia na expectativa
A Vila de Santa Luzia surgiu devido ao crescimento da população do Projeto Santa Luzia, implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no fim da década de 80. Nos últimos anos, o governo do Estado tem investido na estruturação da Vila, construindo e asfaltando ruas. Só o Programa Ruas do Povo asfaltou 5,4 quilômetros de ruas na vila. Antes, no início do governo Tião Viana, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) já havia asfaltado cerca de dois quilômetros.
Os moradores de Santa Luzia há anos levantaram a bandeira da emancipação. Em 2009, quando Tião Viana era senador, a população local, com centenas de participantes, convidou-o para participar de um ato público pela emancipação. Desde então, o atual governador “abraçou a causa”, conforme lembra o professor Nildson Cosme de Moura, que é o presidente da Comissão Pró Emancipação do Município de Santa Luzia do Juruá.
Para Moura, Santa Luzia já reúne as condições técnicas para se emancipar, e esse é o momento político ideal para a criação do município. O professor ressalta que a área tem contingente populacional com cerca de 15 mil habitantes – abrange a Vila Alagoinhas e o populoso e produtivo Ramal 3, onde o governo já asfaltou 15 quilômetros e está concluindo outros dez. A vila é um polo produtivo. Grande parte da produção agrícola de Cruzeiro do Sul é proveniente de lá.
Moura também argumenta que a Vila Santa Luzia já tem os serviços básicos, como unidade de saúde, escolas, posto policial, posto de gasolina e agência dos Correios (recentemente reativada, onde irá funcionar também uma agência do Banco do Brasil). “Agora, tão logo seja sancionada a lei pela presidente Dilma, é providenciar o plebiscito, e precisamos que a comunidade esteja unida nesse momento. Desde 1992, estamos sofrendo com as gestões municipais e, se nos emanciparmos com recursos próprios, poderemos avançar nas questões estruturais da nossa comunidade”, declarou.
A dona de casa Mariene de Matos é uma entusiasta da emancipação da vila. Com o desenvolvimento do novo município, Mariene acredita que seu marido, que trabalha em Cruzeiro do Sul, poderá conseguir um serviço mais próximo de casa. A moradora destaca que a vila tem crescido muito, pois, quando chegou ao local onde mora atualmente, só havia duas casas. “Vai ser bem melhor se Santa Luzia passar a município. A gente espera receber mais atenção das autoridades”, afirma.
A comerciante Maria Vanda da Silva diz que a emancipação é um sonho de todos que moram na região. “Passando a município, vamos ter o Fundo de Participação dos Municípios diretamente empregado aqui. Do jeito que está, somos um fundo de quintal de Cruzeiro do Sul, e o que queremos é desenvolver a economia e gerar empregos aqui”, desabafa a comerciante.
O aposentado Francisco Pinho é um dos mais antigos moradores da Vila, tendo chegado ao local em 1990. “O passado foi triste. Hoje estamos no céu. Desde que os Viana entraram em ação no Projeto Santa Luzia, tudo mudou para melhor”, lembra.
Francisco conta muitas histórias sobre as dificuldades dos primeiros moradores que, para comprar uma simples caixa de fósforos, tinham que ir a Cruzeiro do Sul, uma viagem que durava cerca de três dias para a ida e a volta. “O projeto melhorou mil por cento nossa situação. Só falta mesmo passar a município para ficar melhor ainda”, disse.
