Após a instalação dos pontos de fiscalização eletrônica em vários cruzamentos de Rio Branco, as pesquisas indicam uma redução de mais de 50% no número de acidentes neste ano, comparando-se ao mesmo período em 2012. Os equipamentos, que funcionam desde março deste ano, têm a função de educar os condutores e evitar o excesso de velocidade, atitude que coloca em risco a vida do pedestre e do condutor.
A frota acreana é composta por mais de 200 mil carros e 135 mil estão na capital. O número cresce 1% ao mês, 58% dos veículos estão em Rio Branco e 56% desses são motocicletas. No ano passado a frota de Cruzeiro do Sul cresceu 18%, fruto do aumento do poder aquisitivo da população e do investimento do governo do Estado no asfaltamento da BR-364, ligando definitivamente os vales do Acre e Juruá.
Por mês, cerca de 800 novos condutores são habilitados em todo o estado e todo o processo de formação teórica dos permissionários é acompanhado de perto pela corregedoria do Detran. A prova teórica, aplicada eletronicamente por uma empresa multinacional especializada, é composta por 30 questões escolhidas entre as mais de mil sobre primeiros socorros, meio ambiente, mecânica e legislação de trânsito, elaboradas pela equipe do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, afirma que o processo de formação tem trazido para o trânsito das cidades acreanas condutores mais bem preparados e mais prudentes. “Nós temos um compromisso com as autoescolas, o que tem garantido uma excelente formação dos novos motoristas”, disse. O Acre é pioneiro em vários procedimentos para a formação de condutores e, motivados por esse interesse, representantes de vários outros Detrans do Brasil têm visitado o estado para conhecer as novas experiências.
Sawana explica que em 2012 o Departamento firmou um acordo de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para a formação, em legislação de trânsito, de alunos do ensino médio de algumas escolas da capital. Uma economia de aproximadamente R$ 500 para os futuros condutores. “Os nossos estudos apontam que a redução se deve principalmente à Operação Álcool Zero, ao controle eletrônico da velocidade e à boa formação dos condutores”, afirmou.
As ações educativas da autarquia são outro ponto de destaque para a sociedade acreana. Os educadores de trânsito desenvolvem campanhas de valorização do pedestre e da faixa de travessia, além de atuar na área de trânsito rural, que visa prevenir os acidentes e infrações onde nem sempre a fiscalização está presente.
Atendimentos do Samu
Em 2012 o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou 4.372 ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas. O serviço recebe cerca de 30 ligações por dia somente para o socorro dessas vítimas e 50% dessas ligações exigem o envio de ambulâncias. O Samu conta com oito carros para o atendimento na capital, com 18 profissionais atuando 24 horas por dia.
De janeiro de 2012 a julho de 2013, o sistema público de saúde do Acre registrou 734 atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito de natureza diferente. São cidadãos em fase produtiva, na maioria das vezes provedores do sustento da família, que acabam perdendo meses de trabalho em virtude do período de internação.
Lúcia Carlos, coordenadora do Samu, diz que o serviço encaminha por mês mais de 100 vítimas de acidentes de trânsito ao pronto-socorro de Rio Branco. “Essas pessoas tornam-se, em sua maioria, pacientes de alta permanência e realizam procedimentos médicos de alto custo para os cofres públicos”, afirmou. As demais vítimas, por não apresentarem fraturas, são encaminhadas às unidades de pronto atendimento (UPAs), onde permanecem em observação.
Cada vítima de acidente de trânsito representam um custo para o Serviço Único de Saúde (SUS), pois as viaturas de resgate e as unidades de saúde são dotadas de equipamentos especiais e profissionais especializados. Além disso, a internação, em unidade de terapia intensiva ou enfermaria, a reabilitação, para os casos de sequela temporária ou definitiva, os procedimentos cirúrgicos e medicamentos também contribuem para o aumento desses gastos.
Acesso ao Seguro DPVAT
No Acre o posto de atendimento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) funciona na Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE). Os processos administrativos por invalidez ou morte, cerca de 30 por mês, são montados pelos próprios servidores do MPE e encaminhados à seguradora Líder, responsável pelos pagamentos, que ocorrem em até 30 dias após a solicitação e são depositados em conta corrente ou poupança.
O Acre foi o segundo estado brasileiro a implantar um posto de atendimento público do seguro DPVAT, onde qualquer cidadão, independente da renda, pode fazer sua solicitação. Anualmente, o posto de atendimento recebe cerca duas mil pessoas interessadas em obter o benefício da indenização. Outro dado importante é que 70% dos solicitantes são motociclistas.
Mara Macêdo, funcionária do MPE, diz que um dos principais entraves no processo de solicitação do benefício junto à Líder é a falta de médicos legistas no interior, mas que o Estado está investindo na área de segurança e que brevemente o problema terá uma solução definitiva. “A nossa dificuldade ainda é o deslocamento das pessoas até a capital para fazer os exames e perícias, mas isso deve mudar”, declarou.
Ao dar entrada no processo, o cidadão recebe um número de protocolo e pode consultar o andamento da solicitação pelo site www.
O DPVAT segue uma tabela para o pagamento de indenizações, sendo R$ 13.500 para morte e até R$ 13.500 para invalidez. Os interessados em solicitar a indenização por invalidez, morte ou ressarcimento por gastos com despesas médicas devem procurar o órgão, munidos dos seguintes documentos:
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– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo);
– Boletim de ocorrências da Polícia Civil;
– BAT (Boletim de Acidente de Trânsito);
– Laudo pericial do Instituto Médico Legal ou Polícia Rodoviária Federal;
– Receitas médicas, comprovantes de pagamento do hospital (excluindo planos de saúde);
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