Ao mesmo tempo em que possibilita uma visibilidade dos processos de execução de recurso, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) também acompanha e verifica as denúncias envolvendo os processos de licitação escolares. Tudo isso graças aos recursos do Sistema de Acompanhamento de Aberturas de Licitação (SAAL).
O Sistema busca dar maior transparência ao processo de execução dos recursos financeiros recebidos pelas escolas. Com o SAAL, os interessados estão tendo maior disponibilidade de acesso e podendo participar mais, principalmente quando a modalidade adotada é o convite.
O instrumento permite a verificação do uso correto dos recursos financeiros nas escolas. Quando há denúncias, é a SEE a responsável por averiguar os fatos e tomar as medidas cabíveis, caso ocorra um mau uso dos processos licitatórios. A utilização do SAAL também entra de acordo com a Lei Nº 5, de 23 de maio deste ano, que faz referência aos recursos e às tomadas de preços envolvendo o ambiente escolar.
Francinete Dutra Amorim, chefe do Departamento de Descentralização de Recursos da SEE, explica que com esse sistema, a secretaria está tendo maior controle dos acontecimentos dos processos e, assim, pode prestar maior auxílio na condução das aberturas das licitações.
